Banco de Idéias: Solução para o Trânsito em SP

Charge V - Trabalho duro em Brasília

Classe média paga por ano 146 dias de imposto

Ludmilla Totinick, JB Online

RIO - A classe média brasileira vai trabalhar 146 dias este ano só para pagar impostos. Isso quer dizer que ainda faltam 57 dias de trabalho para que a dívida seja quitada com o governo, isso desde o dia 2 de janeiro, calculados sem um único dia de folga até hoje.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é considerada classe média a família com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. São cerca de 8 milhões de famílias, aproximadamente 32 milhões de pessoas, ou 18% da população brasileira. Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a classe média representa 50% dos pagantes de impostos do país.

– É comum no mundo inteiro que a classe média seja a grande fatia no pagamento de tributos – lembra Amaral.

– Porém, no Brasil, além dos altos tributos, essa fatia da população também paga por segurança privada, escola particular, plano de saúde. Ou seja, o governo retira cada vez mais o poder aquisitivo da classe média brasileira.

Em média, as famílias gastam 56% do que ganham só com tributos (40%) e serviços (16%).

Segundo Amaral, a classe média também é responsável por grande parte do consumo no país, que chegou a R$ 1,55 trilhão e ajudou o Produto Interno Bruto (PIB) a bater 5,4% no ano passado.

A classe média representa 60% da arrecadação do Imposto de Renda e 50% do consumo dos shoppings. Nos supermercados, representa 40% dos consumidores e 60% dos clientes dos planos de saúde e escolas particulares.

A advogada Maria Rachel Coelho Pereira, 38 anos, considera a classe média é muito heterogênea. Para reforçar a renda familiar, dá aulas em duas universidades e cursos preparatórios para concursos. A rotina inclui mais de 10 horas de trabalho por dia e sábados sem folga. Carioca, moradora de Botafogo, sempre administrou o trabalho com a educação do único filho de 14 anos, que cria sozinha.

Subdivisões

Pelo novo critério padrão de classificação econômica da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, são oito classes em uma, cujas rendas variam de R$ 276,70 a R$ 9.733,47.

Entretanto, pelo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que utiliza o critério da empregabilidade, a classe média representa 31,7% das famílias brasileiras o que equivale a 15,4 milhões de famílias. De acordo com o presidente do Instituto, Marcio Pochmann, a classe média não pode ser conceituada só pela base salarial.

– São padrões de consumo diferentes – ressalta Pochmann.

- Nos últimos dois anos, tivemos um crescimento no âmbito da construção civil, mas não temos profissionais especializados para ocupar as vagas. Fico preocupado com o grande número de exportações de bens de consumo de baixo valor agregado que constrangem a expansão da mão-de-obra.

Pochmann fez questão de lembrar que a classe média ficou estagnada até os anos 30, depois cresceu até 1980, mas a partir daí começou a declinar. Nos anos 90, com as reformas implantadas no governo Collor e aprofundadas no governo Fernando Henrique, empobreceu mais.

A classe média perdeu poder aquisitivo porque as indústrias não investiram e, em 1990, com os juros extremamente altos, fábricas foram fechadas ou vendidas para o capital estrangeiro. A renda encolheu, assim como o número de empregos.

Para o Ipea, a classe média baixa representava 41,2%. Quatro décadas depois, aumentou para 54,1%. A média classe média empobreceu, composta de técnicos científicos, de pessoas que ocupam os cargos-chave da burocracia pública e professores universitários, e passou de 38,6% para 23,1% , em 2000. A média alta, cujo perfil é de executivos, gerentes e administradores, ficou estagnada. Professores que dão aula até o 2º grau, pequenos lojistas e vendedores fazem parte da classe média baixa.

Segundo o pesquisador do Ipea Ricardo Amorim, a grande curiosidade foi a diminuição dos gastos da classe média por causa do empobrecimento sofrido.

– Os dados comprovam que houve corte dos gastos e aumento dos imprescindíveis, como habitação, transporte e educação.

O advogado tributarista Rubens Branco diz que a classe média é a grande responsável pela arrecadação do Imposto de Renda. Paga de 15% a 27,5% ao Leão, além de todos os tributos indiretos.

O consultor e terapeuta financeiro Reinaldo Domingos diz que a classe média é a mais empregada do país e por isso é a que mais paga impostos.

– Virou vítima, por ficar descolada dos pobres e dos ricos – disse Reinaldo – Além dos tributos indiretos, paga pelos serviços.

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/03/29/e29036158.html

De Volta o FEBEAPÁ

Eduardo O C Chaves

O Festival das Besteiras que Assolam o País está de volta. Infelizmente. Havia ousado imaginar que os ventos da modernidade teriam afastado de nós para sempre o besteirol, mas ei-lo de volta no episódio do chute na santa. Os principais agentes: a Rede Globo, sempre afoita para obter uns pontinhos a mais no IBOPE; a hierarquia católica, cuja fala ficou macia, mas o ódio à concorrência continua como era na época da Inquisição; e Delegados, Procuradores e outros representantes da ordem, sequiosos por 15 segundos de notoriedade. As outras redes de televisão e os outros meios de comunicação, que poderiam ter dado uma lição de moral à Globo no episódio, adotando uma postura profissional e não sensacionalista, sucumbiram a tentação de brincar de "follow the leader". O bispo da Igreja Universal do Reino de Deus chutou a santa na Record. Mas quem vê a Record? Quem promoveu o incidente a manchete nacional, durante vários dias, em todos os seus noticiários, foi a Globo (envolvida há meses numa briguinha sem graça com a Record). A Igreja Católica adorou a oportunidade de se promover gratuitamente, em não sei quantos desagravos, que continuam até hoje. As autoridades policiais e judiciárias viram no incidente sua grande chance de fama, ainda que efêmera, e uma boa ocasião para demonstrar sua devoção (que, na realidade, nem mesmo o advogado do bispo perdeu).

Fala-se, a torto e a direito, que o bispo teria cometido um crime. O que não fica claro é qual teria sido o seu crime. Entre as alegações que ouvi estão:

Que o crime seria de atentado à liberdade religiosa
Que o crime seria de preconceito religioso
Que o crime seria de profanação de símbolo religioso

Destas três, a alegação mais plausível é a terceira. O resto é besteirol puro. Embora não seja jurista, vou me conceder o direito de comentar brevemente as três alegações. Faço isso porque os juristas parecem não querer colocar a mão nesse vespeiro.

A liberdade religiosa (liberdade de crença e de culto) é, de fato, garantida na Constituição (Art. 5º, Inc. VI). O que é difícil de sustentar é que o bispo tenha atentado contra ela. O que a Constituição garante é o direito de cada um ter e seguir a religião (crença e culto) que quiser – e até de não ter ou seguir religião alguma. O ato do bispo, conquanto se possa admitir de mau gosto, fútil, idiota, ou mesmo revoltante, não viola a liberdade, religiosa ou qualquer outra, de ninguém. Ninguém foi impedido, ou privado do direito, de crer ou praticar seja lá o que for, em virtude da ação do bispo. Não houve vítima no caso. Assim, dificilmente se pode arguir que tenha havido violação do direito à liberdade religiosa.

Quanto ao suposto crime de preconceito religioso, deve-se reconhecer que a Constituição e as leis do país proíbem "a prática" de algumas formas de preconceito – o racial, por exemplo (Vide a Constituição, Art. 5º, Inc. XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível"). Mesmo deixando de lado a distinção entre ter um preconceito e praticá-lo, não me consta que as leis proíbam outros preconceitos, como, por exemplo, o esportivo, o político, e, quero crer, o religioso. Eu, por exemplo, como sãopaulino de nascença, posso achar, a priori, os corinthianos uns topeiras e os palmeirenses uns babacas – sem com isso cometer crime. Eu, por exemplo, como liberal (da velha estirpe, não "neo"), posso achar os comunistas uns débeis mentais, os petistas burros e os democratas sociais mal intencionados – sem com isso cometer crime. (Nosso próprio Presidente "neo-social", um dia desses, num laivo de lucidez e rara franqueza, chamou a esquerda de burra.) E eu, como ateu convicto, posso achar todos os líderes religiosos, do Papa ao Bispo Macedo, passando pelo Rabino Sobol, os piores manipuladores da mente humana que o mundo já conheceu, muitos deles nem mesmo bem intencionados – sem com isso cometer crime. Qual o crime que teria cometido o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus ao achar que os católicos romanos são uns babacas (que outro termo é tão adequado?) por ficar reverenciando bonequinhos de barro vendidos aos ignorantes por preços ultrajantes? Se ele achasse o máximo ficar reverenciando a santa, provavelmente seria bispo católico, teria fala e modos efeminados, e talvez até mesmo usasse saia. (E, se tivesse feito uma besteira, teria sido mandado para a linda Itália, não para a escaldante África).

Quanto ao alegado crime de profanação de símbolo religioso, os acusadores do bispo parecem ter um pouco mais de base jurídica. O Art. 208 do Código Penal afirma ser crime "contra o sentimento religioso", "escarnecer de alguém, publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso". Contudo, minha edição comentada do Código Penal (editada por Alberto Silva Franco et al, 5ª ed., Editora Revista dos Tribunais, 1995), ao discutir a terceira hipótese ("vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso"), cita o esclarecimento de Damásio Evangelista de Jesus (Direito Penal, vol. 3º/65, 7ª ed., Saraiva, 1991): "É preciso . . . que tais objetos já estejam consagrados, ou seja, já tenham sido reconhecidos como sagrados pela religião ou já tenham sido utilizados nos atos religiosos". Isso significa – continua o jurista – que (por exemplo) "os paramentos expostos numa loja, ainda não usados, não se constituem em objeto material do crime". Pelo que sei, o bispo comprou, ele mesmo, a santa que ele chutou no ar (conforme ele disse, se bem me lembro, por quinhentos reais): ela, portanto, provavelmente, não estava consagrada. Se isso é verdade, também aqui não teria havido crime. (Já que estamos falando nisso, a minisérie Decadência, da Globo, não teria "escarnecido" publicamente do Bispo Macedo?)

O que acho mais sério é que o esforço feito pela Globo e pela Igreja Católica, com alguma assistência de membros do Congresso e até da Presidência da República (que se deixou envolver numa questiúncula), no sentido de caracterizar o incidente como uma das coisas mais importantes no país no momento, é que esse esforço camufla problema mais sério, relacionado a essa mesma área, qual seja: a Igreja Católica, apesar do que diz a Constituição acerca da laicidade do Estado brasileiro (Art. 19, Inc.I), ainda se acha dona do Estado, e alguns representantes do Estado têm enorme satisfação em dela se fazerem de lacaios. A ocasião que levou o bispo a chutar a santa foi o feriado nacional de 12 de Outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. Ora, num Estado leigo, por que seria o Dia de Nossa Senhora Aparecida, ou de qualquer outra santa, feriado nacional? Por que seria Sexta-feira da Paixão feriado nacional? Corpus Christi? Não faz sentido. Os dias santos dos judeus não são feriados nacionais, nem os dos maometanos, nem os dos shintoístas, nem os de nenhuma outra religião. Essa parcialidade revolta os membros de outras religiões e revolta aqueles que, como eu, não têm religião alguma. Isso precisa acabar. Ouvi dizer, num programa de televisão, que em Aparecida do Norte a municipalidade tem uma lei que proíbe religiões não-católicas de construir templos a não sei quantos quilômetros da basílica. Se isso é verdade, é um absurdo: a municipalidade, leiga, está favorecendo uma religião em detrimento das outras, em clara violação do texto constitucional (Art. 19, Inc.I). Isso precisa acabar. É preciso, também, remover o "sob a proteção de Deus" do Preâmbulo da Constituição. A referência é imprópria, à vista da laicidade do Estado, e atentatória aos princípios dos cidadãos que não acreditam em Deus.

A Igreja Católica é uma das instituições religiosas mais nefastas que o mundo já viu (disputando o primeiro lugar com o Islamismo). Não me refiro nem à carnificina das Cruzadas nem às fogueiras da Inquisição. Refiro-me, por exemplo, à sua postura em relação ao controle da natalidade, que só não causa mais mal porque católicos minimamente instruídos totalmente ignoram o ensino e a orientação da Igreja. Nesse contexto, um médico, um dia desses, no programa da Sílvia Poppovic, se referiu à Igreja Católica como o maior câncer da sociedade brasileira. Está certo ele. Por que a Globo não ataca esse câncer, em vez de buscar publicidade em cima de verrugas, como a Igreja Universal do Reino de Deus e, há alguns anos, a Igreja da Unificação? Só porque o Roberto Marinho é carola?

© Copyright by Eduardo Chaves

Por que as leis bem-intencionadas saem pela culatra?

Stephen J. Dubner e Steven D. Levitt

O que uma mulher surda em Los Angeles, um judeu fabricante de sandálias do primeiro século e um pica-pau têm em comum?

Há poucos meses, uma paciente potencial telefonou para o consultório de Andrew Brooks, um renomado cirurgião ortopédico em Los Angeles. Ela tinha um sério problema no joelho e também era surda. Ela queria saber se sua surdez representava um problema para Brooks. Ele transmitiu a mensagem por meio de sua secretária: não, é claro que não; ele poderia facilmente discutir a situação dela usando modelos de joelho, ilustrações de anatomia e notas escritas.

A mulher telefonou de novo posteriormente para dizer que preferiria contar com um intérprete de linguagem de sinais. Mas tal intérprete custaria US$ 120 por hora, com um mínimo de duas horas, e tal despesa não era coberta pelo plano de saúde. Brooks não achou que fazia sentido ele arcar com a despesa. Isto significaria desembolsar US$ 240 para a realização de um exame, pelo qual o plano de saúde da mulher lhe pagaria US$ 58.

Então Brooks sugeriu à paciente que prosseguissem sem o intérprete. Foi quando ela lhe disse que a Lei dos Americanos com Deficiências permitia ao paciente escolher o método de interpretação, ao custo do médico.

Brooks pesquisou a lei e descobriu que ele era de fato obrigado a fazer o que a paciente pediu -a menos que quisesse correr o risco de um processo que provavelmente perderia. Ele foi em frente e examinou a mulher, pagando o intérprete do seu bolso.

No final, ela não precisou de cirurgia; seu joelho podia ser tratado com fisioterapia. Foi um resultado feliz para todos os envolvidos -exceto, talvez, para o fisioterapeuta que teria que pagar a despesa com intérprete.

Brooks contou a vários colegas e amigos médicos sobre sua paciente surda.

"Todos disseram: 'Se eu receber um telefonema de uma pessoa assim, eu nunca a atenderei'", ele contou. Isto o levou a se perguntar se a lei dos deficientes tinha um lado sombrio. "Este tipo de paciente acabará sendo rejeitado repetidas vezes, sem entender por que não está recebendo um bom atendimento."

Então, a lei dos deficientes em alguns casos prejudica os pacientes que visa ajudar?

É uma pergunta difícil de responder. Mas os economistas Daron Acemoglu e Joshua Angrist já fizeram uma pergunta semelhante: como a lei dos deficientes afeta o emprego entre eles? A conclusão deles faz o palpite de Brooks soar verdadeiro.

Acemoglu e Angrist descobriram que quando a lei dos deficientes foi aprovada em 1992, ela provocou uma queda acentuada na contratação de trabalhadores deficientes. Os empregadores, preocupados com a possibilidade de não poderem repreender ou demitir trabalhadores deficientes que por acaso fossem incompetentes, aparentemente evitavam contratá-los.

Há quanto tempo tais leis bem-intencionadas saem pela culatra?

Considere as antigas leis judaicas sobre o sabático, ou sétimo ano. Como ordenado na Bíblia, todas as terras de propriedades de judeus em Israel deveriam permanecer sem cultivo durante todo o sétimo ano, com os necessitados autorizados a colherem quaisquer alimentos que continuassem crescendo. Mais significativamente, todos os empréstimos seriam perdoados no ano sabático.

Então, para um pobre fabricante de sandálias judeu tendo problemas com a quitação de seu empréstimo, a lei do ano sabático era uma verdadeira dádiva dos céus. Mas se você fosse um mutuante, você via as coisas de forma diferente. Por que ele emprestaria dinheiro a um fabricante de sandálias que poderia rasgar o empréstimo no sétimo ano?

Os mutuantes driblaram o sistema, fazendo empréstimos nos anos imediatamente após o sabático, quando tinham confiança de que seriam pagos, mas fechando o bolso nos anos cinco e seis. A seca de crédito resultante foi tão prejudicial aos pobres que coube ao grande sábio Hillel consertar as coisas.

Sua solução, conhecida como Prozbul, permitia ao credor ir ao tribunal e declarar preventivamente que um empréstimo específico não estaria sujeito ao cancelamento sabático, transferindo a dívida para o tribunal e portanto lhe dando poder para cobrar a dívida. Isso deixou a lei tecnicamente intacta, mas permitiu aos mutuantes disponibilizarem novamente o crédito aos pobres sem correrem riscos indesejáveis.

Enquanto isso, a parte da lei sabática da terra em repouso foi mantida por séculos. Mas ela finalmente ganhou uma brecha, chamada heter mechira. Isto permitia ao judeu "vender" temporariamente suas terras para um não-judeu, que daria continuidade ao cultivo durante o ano sabático, e depois recomprá-la logo em seguida- uma solução que ajudou o moderno Estado de Israel a manter sua economia agrícola ativa.

O problema é que muitos dos judeus israelenses mais devotos rejeitam esta manobra como uma trapaça que viola o espírito da lei. Muitos desses tradicionalistas também são extremamente pobres. E assim neste ano, que por acaso é um ano sabático, os judeus mais pobres de Israel são obrigados a comprar bens importados ao dobro ou triplo do preço regular -tudo para manter uma lei que visava ajudar a alimentar os judeus mais pobres de Israel.

Tais leis bem-intencionadas certamente não acabam prejudicando também os animais, não é?

Considere a Lei de Espécies Ameaçadas de 1973, que protege a flora e a fauna assim como seus hábitats físicos. Os economistas Dean Lueck e Jeffrey Michael decidiram avaliar o efeito da lei sobre o pica-pau de penacho vermelho, uma ave protegida que faz ninho nos antigos pinheiros do leste da Carolina do Norte.

Lueck e Michael encontraram um padrão claro: quando um proprietário de terras sentia que sua propriedade estava se transformando em um algum tipo de habitat que poderia atrair um casal de pica-paus, ele corria para derrubar as árvores. Não importava se o preço da madeira estivesse baixo.

Por mais triste que possa ser, isto não causa surpresa para qualquer um que tenha examinado os incentivos perversos criados pela lei de espécies ameaçadas. Em seu estudo, Lueck e Michael citam um guia de 1996 da Associação Nacional dos Construtores de Residências: "A maior garantia de que um proprietário não enfrentará um problema com a lei de espécies ameaçadas é manter a propriedade em uma condição tal que essas espécies protegidas não possam ocupá-la".

Um problema notável da lei de espécies ameaçadas é que uma espécie freqüentemente é declarada ameaçada meses ou até mesmo anos antes que seus "habitats críticos" sejam oficialmente designados. Isto dá tempo para que empreendedores imobiliários, ambientalistas e todos entre eles tenham tempo para se manifestarem em audiências públicas.
E o que acontece durante tal intervalo de tempo?

Em um novo trabalho que examina a situação difícil da coruja-anã, os economistas John List, Michael Margolis e Daniel Osgood apontaram que os proprietários de terras perto de Tucson correram para liberar suas propriedades para empreendimentos imobiliários em vez de correrem o risco de vê-las declaradas santuário para a coruja.

Os economistas argumentaram a "possibilidade de que a Lei de Espécies Ameaçadas esteja na verdade colocando em risco, em vez de protegendo, as espécies". Então isto significa que toda lei voltada a ajudar animais, pobres e deficientes está destinada a fracassar?

É claro que não.

Mas pode valer a pena encorajar nossos líderes a pensarem duas vezes (ou mesmo 8 ou 10 vezes) antes de correrem para fazer o bem. Porque se há alguma lei mais poderosa do que as criadas pelos governantes, é a lei das conseqüências indesejadas.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/freakonomics/2008/01/22/ult3431u45.jhtm

Fábula dos Dois Leões

Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto)

Diz que eram dois leões que fugiram do Jardim Zoológico. Na hora da fuga cada um tomou um rumo, para despistar os perseguidores. Um dos leões foi para as matas da Tijuca e outro foi para o centro da cidade. Procuraram os leões de todo jeito mas ninguém encontrou. Tinham sumido, que nem o leite.

Vai daí, depois de uma semana, para surpresa geral, o leão que voltou foi justamente o que fugira para as matas da Tijuca. Voltou magro, faminto e alquebrado. Foi preciso pedir a um deputado do PTB que arranjasse vaga para ele no Jardim Zoológico outra vez, porque ninguém via vantagem em reintegrar um leão tão carcomido assim. E, como deputado do PTB arranja sempre colocação para quem não interessa colocar, o leão foi reconduzido à sua jaula.

Passaram-se oito meses e ninguém mais se lembrava do leão que fugira para o centro da cidade quando, lá um dia, o bruto foi recapturado. Voltou para o Jardim Zoológico gordo, sadio, vendendo saúde. Apresentava aquele ar próspero do Augusto Frederico Schmidt que, para certas coisas, também é leão.

Mal ficaram juntos de novo, o leão que fugira para as florestas da Tijuca disse pro coleguinha:

— Puxa, rapaz, como é que você conseguiu ficar na cidade esse tempo todo e ainda voltar com essa saúde? Eu, que fugi para as matas da Tijuca, tive que pedir arreglo, porque quase não encontrava o que comer, como é então que você... vá, diz como foi.

O outro leão então explicou:

— Eu meti os peitos e fui me esconder numa repartição pública. Cada dia eu comia um funcionário e ninguém dava por falta dele.

— E por que voltou pra cá? Tinham acabado os funcionários?

— Nada disso. O que não acaba no Brasil é funcionário público. É que eu cometi um erro gravíssimo. Comi o diretor, idem um chefe de seção, funcionários diversos, ninguém dava por falta. No dia em que eu comi o cara que servia o cafezinho... me apanharam.

Texto extraído do livro “Primo Altamirando e Elas”, Editora do Autor – Rio de Janeiro, 1961, pág. 153. http://www.releituras.com/spontepreta_fabula.asp

Conselho Médico (Como devemos tomar nossos remédios)

Barão de Itararé

Quando estamos doentes, afinal não temos outro remédio senão tomar remédio.

O remédio, aliás, sempre faz bem. Ou faz bem ao doente que o toma com muita fé; ou ao droguista que o fabrica com muito carinho; ou ao comerciante que o vende com um pequeno lucro de 300 por cento.

Mas apesar do bem que fazem, devemos convir que há remédios verdadeiramente repugnantes, que provocam engulhos e violentas reações de repulsa do estômago.

Como devemos tomar esses remédios repugnantes? Aí está o problema que procuraremos resolver para orientar os nossos dignos e anêmicos leitores.

O melhor meio de vencer as náuseas, quando temos que ingerir um remédio repelente, consiste em recorrer à lógica dos rodeios, adotando os métodos indiretos, até chegar à auto-sugestão, transformando assim o remédio repugnante numa coisa que seja agradável ao paladar. Numa palavra, devemos tomar o remédio com cerveja, por exemplo.

Como devemos proceder para chegarmos a esse magnífico resultado?

É indispensável comprar, antes do remédio, uma garrafa de cerveja. Depois, é necessário bebê-la devagar, saboreando-a, para sentir-lhe bem o gosto. Liquidada a primeira garrafa, pedimos outra cerveja. Esta vamos tomá-la de outra forma, também devagar, mas com a idéia posta no remédio, cuja lembrança naturalmente nos provocará asco. Para voltarmos ao normal, encomendamos uma terceira garrafa, com a qual, lembrando-nos sempre do remédio, iremos dominando e vencendo a repugnância. Na altura da quinta ou undécima garrafa, nós já estaremos convencidos de que o gosto do remédio deve ser muito semelhante ao da cerveja e, assim, já poderíamos beber calmamente o remédio como cerveja. Mas, como não temos o remédio no momento e já não temos muita força nas pernas para ir à farmácia, então continuamos a beber a infusão de lúpulo e cevada, até chegarmos a esta notável conclusão: se é possível chegar a se tomar um remédio tão repugnante como cerveja, muito mais lógico será que passemos a tomar cerveja como remédio, porque a ordem dos fatores não altera o produto, quando está convenientemente engarrafado.

Texto extraído do livro "Máximas e Mínimas do Barão de Itararé", Editora Record - Rio de Janeiro, 1986, pág. 33, uma coletânea organizada por Afonso Félix de Sousa. http://www.releituras.com/itarare_conselho.asp

Vai tudo bem, obrigado!

Edição de Artigos de Terça-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Arlindo Montenegro

Um amigo, que gerenciava uma multinacional em sua pátria antes da tomada de poder pelos comunistas e foi obrigado a retirar-se com dois filhos menores, com uma mão na frente e outra atrás, deixando o patrimônio moral, material e afetivo lá em Angola, mandou-me um destes pps que circulam pela internet, intitulado “Consertando o Mundo”.

Um cientista, aporrinhado pelo filho menor rasga um mapa e manda o menino “consertar o mundo”, pensando ocupá-lo por um bom tempo. Em minutos a criança diz: “Pai, acabei”. O cientista olha e vê o mapa montado e correto. “Como você conseguiu?” “Foi fácil, eu não sabia como consertar o mundo, mas sabia como era o homem que estava do outro lado: consertei o homem, consertei o mundo.”

O diacho é que cada homem é diferente e nenhuma civilização, nem mesmo a cristã deu jeito de unificar e isolar a bestialidade. Fico pensando nas inteligências, nos homens de visão, nas pessoas conscientes que atentam para o que ocorre aqui, no quintal da nossa casa: hábitos, modismos, alardes, contas a pagar, cartões de crédito, pão e feijão mais caro cada dia, emprego mais difícil e pretensões de consertar o nosso mundo limitado, pior ainda.

Na década de 1960, ouvi de um casal de intelectuais formados pelo ITA e USP, que a ONU seria o governo mundial, num mundo pacificado. Na ignorância juvenil, fiquei admirado, perplexo até! Um governo lá tão longe, ia dar as cartas por aqui? Chego à velhice ouvindo os repetecos e alarde sobre ideologias, crenças, poder, controles e partidos. E percebendo que os partidos, são blocos monolíticos e impermeáveis onde imperam “donos” que parecem ouvir somente a própria voz e os louvores dos filiados mais próximos. Que nenhum partido se dá ao trabalho de montar um plano estratégico fundado no bem comum e na soberania pátria, muito menos polemizar racionalmente para escolher e divulgar caminhos diferentes, inovadores . Que isto, incluindo esta página, parece mais conversa pra boi dormir.

O painel que utilizo como mapa mental mostra que os controladores do mundo fundaram um clube com o nome de Diálogo Interamericano, que pariu o Foro de São Paulo, que elegeu o Presidente Lula e mais recentemente os presidentes da Venezuela, da Argentina, do Peru, da Nicarágua, da Bolívia...

E que as farc participam do Foro São Paulo, treinam o mst e todos juntos aplaudem e ajudam a nova e mais poderosa força armada guerrilheira do Brasil (Revista Isto É, 26/Mar/08), a LIGA DOS CAMPONESES POBRES, atuante em Rondônia, Minas Gerais e no Pará, com conhecimento das Forças Armadas há mais de um ano, com o silêncio da imprensa até agora, com o beneplácito do governo que na linha do seu partido, o PT, reconhece os narcotraficantes sequestradores das farc, como “força insurgente”, gente fina, que luta para dominar a Colômbia e destituir o governante eleito e aprovado por 85 ou mais por cento da população daquele país. Tudo isto contra o capitalismo e o império americano que subsidia a Venezuela com a compra do petróleo, dólares que financiam as pretensões da revolução bolivariana, pese a miséria do povo, aprovada por Fidel Castro, amigo particular do Presidente Lula e dos que o cercam.

Tudo isto me faz pensar como um desvairado nas possibilidades futuras dos que vão integrar uma América Latina com nova divisão territorial, novas fronteiras, novos países limitados por biomas e culturas locais diferenciadas: Amazônia em sua integridade, Chaco e Pantanal em sua integridade, Pampas em sua integridade, Cerrado com todas as riquezas minerais intocadas. Com a facilidade que as oligarquias locais dominantes já estão desde a fundação do Brasil, prontinhas para servir aos colonizadores, garantindo seu churrasco, peixada, uísque e meninas de programa, preferencialmente menores de idade.

Grana e organizações aéticas, ignorantes e de cabresto, não faltam. Violência drogada, não falta. Drogas submetendo a juventude, anulando o espírito crítico e vontade, não faltam. Desinformação estratégica local e importada, não falta. Veículos de divulgação e propaganda permanente, não faltam. A costura deste admirável mundo novo vem sendo feita pelos controladores das finanças mundiais há mais de meio século.

Isto soa como teoria da conspiração! É apenas construção de mente ociosa! Por favor, deletem. O país nunca antes jamais em tempo algum “se beneficiou-se”nem “beneficiou” tantos em tão pouco tempo. A dívida externa está paga. Podemos “atrevessá” sem arranhão a quebradeira dos EUA. O Produto Interno (dos) Brutos está crescendo. Tem crédito nos bancos pra quem quiser. A educação vai bem, a saúde vai bem. O mundo tem conserto... o homem... sei não!

E você vai bem?

Multas de Trânsito e Radares

Uma emissora de televisão registrou em imagens, mas brigou com a notícia e não botou no ar, a derrapagem da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, que cometeu a ilegalidade de montar radares móveis, bem escondidos dos olhares profanos dos motoristas, nas principais vias da cidade, no final de semana.

A CET descumpriu a resolução 214 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna obrigatório o uso de placas de sinalização nas vias onde estiverem instalados equipamentos medidores de velocidade.

Além de prévia sinalização alertando sobre a existência de fiscalização eletrônica na via, a norma prevê também que os equipamentos estejam disponibilizados de forma visível.

Anula tudo

As multas geradas por estes radares, sem a sinalização prévia de que existe o radar operando na via, são todas passíveis de anulação.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) não tem o direito de aplicá-las.

O objetivo do Contran é que os equipamentos de fiscalização sejam vistos como uma forma de alertar os condutores de que a via requer mais atenção e cuidado.

Ou seja, a intenção é educativa – e não repressiva. Os radares não podem servir para alimentar a maldita indústria das multas.

Outro cuidado

Os motoristas infratores também ficam desobrigados de pagar multas, se o radar eletrônico não estiver vistoriado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

A Resolução 141/02 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que os meios tecnológicos usados para detectar infrações de trânsito devem ser de modelos aprovados pelo instituto.

Se na multa não estiver escrito o número do equipamento, a data de verificação e a data de vencimento da vistoria do radar, o cidadão deve recorrer da multa para saber se o equipamento estava regularizado no momento da infração.

Fonte: http://alertatotal.blogspot.com/

Aborto pode ter diminuído criminalidade

Estudo realizado por professor e economista admite menor nascimento de criminoso em potencial

ROBERT J. SAMUELSON Newsweek

NOVA YORK, EUA - O furor despertado pelo estudo que atribui a queda do índice de criminalidade, em parte, ao aborto, pode nos dizer muita coisa sobre os Estados Unidos e sobre os crimes. Para quem não leu a respeito, o estudo - feito pelo economista Steven Levitt, da Universidade de Chicago, e pelo professor de direito John Donohue 3º, da Universidade Stanford - concluiu que a metade da queda do índice de crimes registrada desde 1991 pode ser um reflexo da decisão tomada pela Suprema Corte no caso Roe versus Wade, de 1973, que legalizou o aborto.

A alegação dos pesquisadores é a de que alguns criminosos em potencial não nasceram porque as respectivas mães fizeram aborto. Se for verdade, o país teve uma safra um pouco melhor de adolescentes na década de 90.

Mas isso é verdade? Talvez jamais cheguemos a saber. O declínio dos crimes é um dos grandes mistérios da década de 90. Entre 1991 e 1997, o índice de homicídios baixou 31%; os índices de todos os crimes violentos (homicídios, estupros, agressões, roubos) e crimes contra a propriedade (invasão de domicílio com intenção de roubar, e roubo de automóveis) baixaram 19% e 16%, respectivamente.

Números

Ninguém previa isso e as teorias incomuns aventadas - melhor policiamento, sentenças mais enérgicas, menos desemprego - aparentemente não explicam o fenômeno totalmente. Frustrados, Levitt e Donohue (que fizeram amplo estudo do crime) imaginaram que o aborto poderia ter alguma ligação com isso. Eles afirmam, de modo convincente, que seu objetivo é compreender o crime, e não promover o aborto. Ambos ficaram impressionados com os números em si. "Não creio que as pessoas tenham conhecimento do fato de que uma entre cada quatro gestações acaba em aborto," diz Levitt. De fato, em 1992 houve 4,1 milhões de nascimentos e 1,5 milhão de abortos.

Mais informações: http://www1.an.com.br/1999/set/05/0mun.htm

Freakonomics

O livro Freakonomics - O lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta é uma coletânea de estudos do economista Steven Levitt, Ph.D. pelo MIT, em parceria com o jornalista Stephen J. Dubner. A obra defende teses polêmicas, entre elas a de que a legalização do aborto seria a grande responsável pela redução das taxas de criminalidade em Nova Iorque.

O próprio nome Freakonomics - que quer dizer algo como "economia excêntrica", segundo a responsável pela tradução da obra - contribui para que o livro mostre a que veio. Levitt tem uma linha de pensamento diferente da maioria dos economistas e, apesar de em Freakonomics ele seguir uma tendência tradicional atualmente em Economia – a de aplicar princípios econômicos às mais variadas situações da vida cotidiana – o livro não fica limitado a isso.

Situações cotidianas são confrontadas pelos autores, e idéias simples, convenientes e confortadoras, tidas como verdadeiras pela sociedade, são postas em dúvida.

No primeiro capítulo, as origens da corrupção são discutidas. No segundo, os autores debatem problemas decorrentes de assimetria de informação. No terceiro, levanta-se uma outra questão: por que os traficantes de drogas, apesar de estarem em uma atividade altamente rentável, ainda têm um baixo padrão de vida?

O quarto capítulo é o mais polêmico: é o que defende a tese de que o aborto legalizado seria o grande responsável pela diminuição da criminalidade em Nova Iorque, e não fatores como a existência de uma economia mais forte, o aumento do número de policiais, a implementação de estratégias policiais inovadoras ou as mudanças no mercado de drogas. Os autores argumentam que filhos indesejados teriam maior probabilidade de se tornarem criminosos, pelas condições precárias de vida a que estariam sujeitos durante sua criação.

Mesmo que possivelmente a tese não proceda, o livro foi elogiado por mexer em questões tidas como verdadeiras por serem convencionais e que nem sempre o são, sendo portanto, importante discutí-las. Por outro lado, há também economistas que criticam o livro - como Christopher Foote e Christopher Goetz, da Federal Reserve de Boston. Eles se empenharam em apresentar falhas na teoria de Freakonomics. Apontaram um erro que, se corrigido, reduziria pela metade ou até em dois terços o impacto do aborto sobre as prisões analisadas e, avaliando taxas relativas – não analisadas no livro - concluíram que, dessa forma, o impacto do aborto sobre as prisões desapareceria por completo.

Desarmamento: evitando uma carnificina e um genocídio

Desarmamento: evitando uma carnificina e um genocídio

por Peter Hof em 10 de junho de 2005

Resumo: As raízes da violência no Brasil são bem conhecidas do povo brasileiro, mas não pelas Organizações Globo, Movimento Viva Rio e Instituto Sou da Paz.

© 2005 MidiaSemMascara.org

As Organizações Globo e algumas ONGs, como o Movimento Viva Rio e o Instituto Sou da Paz têm feito, nos últimos anos, um enorme barulho em torno das armas de fogo. A acusação é a mesma de sempre: que armas são um perigo e um problema e não o último recurso que o cidadão de bem tem para a própria defesa, de sua família e de seu patrimônio. Qual arautos do apocalipse, esse pessoal trombeteia sobre a suposta carnificina que as armas em mãos de cidadãos de bem têm provocado. Tudo não passa de uma enorme farsa armada com o patrocínio e o estímulo da maior rede de comunicações deste país.

Enquanto os arautos do desarmamento gastam tempo e dinheiro (generosamente doado pelos governos do Brasil e da Inglaterra), o povo brasileiro convive com uma carnificina e um genocídio capazes de envergonhar qualquer nação com um mínimo de pretensão à civilidade.

Vamos examinar estas duas nódoas que envergonham o cidadão brasileiro.

A CARNIFICINA

Em entrevista ao caderno de automóveis de O Globo de 19/1/05, Ailton Brasiliense, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), informa que no Brasil morrem 100 pessoas por dia vítimas de acidentes de trânsito. Além dos mortos, mil cidadãos são feridos por dia, alguns ficando permanentemente incapacitados e outros ficam com seqüelas pelo resto de suas vidas. Ainda segundo o diretor do DENATRAN, só com vítimas de acidentes urbanos são gastos cinco bilhões de reais por ano.

Cruzando-se o número de mortes ocorridas por ano resultantes do uso de armas de fogo (36.000), número esse amplamente divulgado pelas ONGs e O Globo, com o percentual de mortes decorrente de ações de cidadão – que são 4,2% do total de mortes ou, em números absolutos, 1.512, conclui-se que esse número é igual ao de mortos em acidentes de trânsito em apenas em 15 dias.

Em outras palavras: os cidadãos armados com armas de fogo matam em um ano o que o trânsito mata em 15 dias!

A Revista Quatro Rodas, um nome respeitado por sua seriedade e conhecimento da questão do trânsito no país, em sua reportagem “Uma questão de segundos”, publicada na edição de julho de 2004 (pág. 82 a 87), faz um retrato pungente das vítimas de acidentes de trânsito.

Segundo o doutor Aloysio Campos da Paz Júnior, cirurgião-chefe da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, de Brasília, centro de referência internacional em ortopedia, as vítimas, na sua grande maioria, são jovens entre 18 e 30 anos. A reportagem ainda afirma que 96% dos acidentes é resultado de falha do motorista.

Nos Estados Unidos, onde morei por cinco anos, 60% dos acidentes com vítimas têm um motorista com menos de 24 anos envolvido. A situação chegou a tal ponto que as locadoras de carros não mais alugam veículos para menores de 24 anos, e o seguro obrigatório dos carros tem um prêmio bem mais elevado para veículos onde há, pelo menos, um motorista abaixo dessa idade.

Aqui no Brasil a situação não deve ser diferente; basta ver os pegas e rachas que ocorrem todos os finais de semana, alguns até programados e anunciados através da Internet. Mais detalhes no site www.spportcarbr.net/rachas_cuidados.htm.

Em 2004, apenas nas rodovias federais, 6.190 pessoas morreram e 64.127 ficaram feridas (Revista Quatro Rodas, fevereiro de 2005, pág. 84). Este número de mortos equivale a 4,1 vezes o número de mortos com armas de fogo por brigas em bares e no trânsito, bebedeiras, suicídios e crises conjugais.

Em seu artigo “Estamos preparados?” (O Globo, 4/1/2005, pág.7), Gláucio Ary Dillon Soares, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) escreveu: “O trânsito, o maior assassino não natural no Brasil, de 1979 a 2001, matou um milhão e duzentas mil pessoas.”

E o que tem sido feito para se evitar essa carnificina e essa legião de mutilados causadas pela guerra do trânsito? Nada! Em 2003, o governo Lula investiu em estudos e políticas de prevenção de acidentes apenas 5.7% dos recursos oriundos do DPVAT (seguro obrigatório) e 30.9% das multas aplicadas. Segundo a Revista Quatro Rodas este resultado é um recorde negativo desde a implantação do novo Código Nacional de Trânsito em 1998 (Revista Quatro Rodas, Fevereiro de 2005, pág. 84).

Apenas como elemento de comparação, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER), com o apoio do Movimento Viva Rio e de uma organização estrangeira chamada Small Arms Survey, o sistema público de saúde gastou, em 2002, entre 120 e 130 milhões de reais para tratar de feridos por armas de fogo (O Globo, 18/03/2005, pág. 12). Ou seja, a guerra do trânsito, com seus acidentes e fatalidades, custa 38.5 vezes mais do que o tratamento dos ferido por armas de fogo.

E é preciso lembrar, mais uma vez, um fato que os anti-armas insistem em não dizer: esse é o custo total dos feridos por armas de fogo. Isso significa que aí estão incluídas despesas que não podem ser evitadas, pois derivam de confrontos de policiais com criminosos, vítimas de assaltos e de todo o tipo de ação criminosa que não vai ser reduzido pela aplicação do Estatuto do Desarmamento e, muito menos pela ação de um Estado omisso.

E para coroar o descaso, a Folha de São Paulo 2/3/05 (pág. A6) informa que o Ministério dos Transportes sofreu um corte de verba da ordem de 2,7 bilhões de reais ou 39% de redução sobre o valor original aprovado do orçamento de investimento e custeio. Entre todos os ministérios esse é o maior de todos os cortes de verba no orçamento. A mesma Folha de São Paulo em 31/05/05 informa: “A gestão Lula congelou, nos dois primeiros anos, 80% dos recursos que recebeu de motoristas que pagaram multas e seguro obrigatório, deixando de usar R$ 313 milhões (sem considerar a inflação) que deveriam, por lei, ser investidos em educação e prevenção de acidentes. O governo petista diz que, em 2005, a retenção drástica das verbas continuará. A decisão visa acumular recursos em caixa para atingir as metas de superávit primário.”

Até hoje não vi nenhuma ONG fazendo um trabalho crítico sobre esta calamidade. Nada com pelo menos um décimo da ênfase que o Movimento Viva Rio e o Instituto Sou da Paz dão às 1.512 vítimas de armas de fogo ao ano.

Qual a razão para tal empenho e tal omissão? Eu tenho uma teoria:

O valor anual total investido em propaganda no Brasil é de 13 bilhões de Reais. Não é preciso ser nenhum gênio para perceber que a maior parcela é gasta pelas montadoras de automóveis e bancos. E que a TV Globo, como líder de audiência, canaliza a maior parte dessa verba. Para se ter uma idéia da quantidade de dinheiro que gastam esses clientes, o HSBC (ex-Bamerindus), sétimo lugar no ranking brasileiro de bancos, gastou em 2004 135 milhões de reais em marketing (O Globo, 27/03/05, pág. 32).

Imaginem as Organizações Globo e alguma ONG envolvidas em uma campanha para restringir a venda de bebidas e que concomitantemente propusesse o aumento da idade mínima de dirigir para 25 anos. Impossível? Em tese, não. Afinal o Estatuto do Desarmamento determina que só pode comprar armas quem tiver 25 anos completos. Mas no caso em questão é impossível, sim. Vamos ver qual seria a previsível reação dos prejudicados:

A indústria automobilística e suas correlatas (indústria de equipamentos de som, pneus e acessórios) têm nos jovens uma importante parcela de seus clientes. Jovens de classe média alta costumam receber de presente um carro ao passar no vestibular. Outros, recém formados, investem seus salários na compra de veículos. E são eles quem mais investem em modificações estéticas e equipamentos de som em seus carros. O chamado tuning é uma verdadeira mania entre os jovens. Outra fonte de receitas e lucros para as montadoras são os consórcios, que representam 17,1% das vendas de veículos, fazendo-os acessíveis a um grande contingente da população.

Intimamente ligados à indústria automobilística neste negócio estão os bancos: são eles que financiam as operações de venda de carros e, com as taxas de juro escorchantes, com que o governo os brinda, realizam fabulosos lucros. Além disso, hoje os bancos são também proprietários de seguradoras. Um carro pequeno, com dois anos de uso, paga uma média de R$ 1.500 por ano de seguro com uma alta franquia.

Por último, mas igualmente importante neste negócio bilionário, vem o governo (federal, estadual e municipal). Um carro pequeno, por exemplo, o GM Celta mais barato, custa R$ 21.670. Deste valor, 39,29% ou seja, R$ 8.514 vai para o governo sob a forma de impostos. Mas a mordida do governo não pára aí: tem a carteira de motorista, o emplacamento, o IPVA, as multas, o pedágio e a verdadeira galinha dos ovos de ouro: a gasolina. Sim, o imposto na gasolina é de 53,03% sobre seu preço na bomba. Cada vez que o jovem enche o tanque de seu Celta, o “sócio” embolsa R$ 59. Cada jovem que encher o tanque de seu carro duas vezes por mês estará entregando anualmente ao governo R$ 1.416 em impostos. Multiplique esta quantia pelos milhões de jovens que têm carro e o leitor verá a fabulosa quantia de dinheiro que eles entregam ao governo.

Vamos agora tentar imaginar a reação de duas das mais poderosas entidades do país: a FEBRABAN e a ANFAVEA, face a uma hipotética campanha das Organizações Globo e de uma ONG qualquer, querendo aumentar a idade mínima de dirigir para 25 anos. Nesta hora a CUT vai esquecer seus pruridos ideológicos e se aliará ao capitalismo espoliador na defesa de seus empregos. Minha aposta é que os dois (os três, melhor dizendo), vão fazer as contas de quanto estariam perdendo em vendas (e em empregos, no caso da CUT) e iriam ao Governo mostrar o tamanho do estrago.

O Ministro da Fazenda também já teria feito o cálculo da perda de receita e começaria a manobrar no Congresso para evitar que o projeto sequer fosse votado. A ANFAVEA e a FEBRABAN chamariam as Organizações Globo para uma conversa, mostrar-lhes-iam quanto gastam em publicidade, e sugeririam que parassem com a brincadeira. As Organizações Globo, se fossem tolas o suficiente para se meter em tal aventura, iriam deixar de lado o fervor cívico de que estivessem imbuídas, abandonariam imediatamente a campanha.

Agora vejam o que aconteceu com os fabricantes de armas. Quanto eles investem em publicidade no Brasil? Algo muito próximo de zero, já que existe apenas uma revista especializada em armaria no Brasil. Leitor,folheie a revista Magnum e conte quantos anúncios de fabricantes de armas existem. Sabe quantos? Nenhum! Creio ser caso único no mundo: uma revista sobre armas que não tem anúncios de fabricantes de armas!

Ademais, nenhuma das três fábricas de armas (quatro, incluindo a CBC) pertence a multinacionais. Há muitos anos que a maioria de suas vendas são feitas no exterior. Elas não têm nenhum instrumento de pressão. Existe algum alvo mais fácil de atacar? E essa gente ainda tem o descaramento de falar em lobby da armaria...

O GENOCÍDIO

Agora que falamos da carnificina vamos ver o que se passa no terreno do genocídio. Segundo o Almanaque Abril de 2004, pág. 102, morrem no Brasil, antes de completar um ano de vida, 28,3 crianças em cada 1.000 nascidas com vida. Tal situação nos coloca na honrosa companhia do Azerbaidjão (29,3), Cabo Verde (29,7), Vanuatu (28.5), e distantes de nossos próprios vizinhos: Argentina (20,0), Chile (11,6) e Venezuela (18,9). Traduzindo-se isso em inocentes vidas ceifadas, 63.000 crianças morrem anualmente neste país antes de completar um ano de idade, 74% a mais do que as mortes por armas de fogo e 42 vezes mais do que as mortes que supostamente a Campanha do Desarmamento tem como objetivo evitar.

Isto na média brasileira. Se formos para a Região Nordeste, terra do Presidente da República, do Presidente da Câmara, do Presidente do Senado e do Ministro da Saúde, o número é de envergonhar qualquer país que se considere minimamente civilizado: 44.2 crianças a cada 100 mil nascidas morrem antes de completar o primeiro ano de vida. A região do companheiro Presidente desfruta, em termos de morticínio infantil, da humilhante companhia da Argélia (43,9), Coréia do Norte (41,1), Egito (40,6), Equador (41,5), Guatemala (41,2), Indonésia (41,6) e Turquia (39,5).

Quantificando a tragédia isto significa que 28.300 nordestinos morrem antes de completar seu primeiro ano de vida. Herodes não faria melhor... Se o Governo se empenhasse em reduzir o número para os mesmo índices que a Região Sudeste (20.6 por 1.000 nascidos), estaríamos salvando a vida de 15.100 brasileiros, ou seja, 10 vezes mais vidas do que as que o Movimento Viva Rio, Ministério da Justiça e Organizações Globo pretendem salvar com a nefasta Campanha do Desarmamento.

Ironicamente, um dos entusiastas pelo programa do desarmamento é o Ministro da Saúde, Humberto Costa, criado e com base política em Pernambuco. Gente interessante os políticos brasileiros não é mesmo? Ficam se metendo em assuntos que não são de sua alçada enquanto sua pasta, por omissão ou ineficiência, é uma fábrica de matar crianças. Claro que a resposta do doutor Humberto será a batida arenga de que feridos a bala ocupam por mais dias leitos de hospital. Seria bom ele ter uma conversa com o doutor Aloysio Campos da Paz Junior para se inteirar da tragédia do trânsito e dos mais de R$ 5 bilhões ano que a guerra do trânsito custa. O doutor Campos da Paz trabalha lá mesmo em Brasília, não precisa gastar verba de passagem e hotel.

Aí estão apenas dois exemplos entre os muitos que ceifam vidas e desgraçam este país. Mas, por ironia, toda ênfase está concentrada em uma tarefa que qualquer pessoa de bom senso sabe que em nada vai contribuir para reduzir a criminalidade neste país, já que as raízes da violência no Brasil são outras e bem conhecidas do povo brasileiro. Menos é claro, das Organizações Globo, Movimento Viva Rio e Instituto Sou da Paz. Como dizia um grande amigo meu: isto é insensatez demais para ser apenas insensatez.

Fonte: http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=3747

Charge IV - Na Faculdade de Economia...

Taxa de Localização

Alguns questionam na Justiça a própria existência da cobrança anual da taxa, alegando esta ser inconstitucional podendo ser feita apenas no momento em que a empresa começa a funcionar e não todo ano. Esse é o caso das empresas Central dos Parafusos e da Casa da Borracha, que estão questionando a cobrança da taxa de localização na justiça por meio de uma ação. O advogado Luiz Carlos Barbosa de Almeida se baseia na tese de que essa cobrança só é devida no momento da instalação da empresa e não todos os anos.

“A maioria dos empresários ignora esse direito. É ilegítima essa cobrança para estabelecimentos comerciais e industriais que não necessitam do uso do poder de polícia da municipalidade”, explica o advogado. Isso quer dizer que empresas que não requerem um serviço de fiscalização por parte do município, como hospitais e empresas que trabalham com alimentos, por exemplo, são isentas dessa taxa. Uma indústria têxtil é um exemplo de atividade que não suscita uma avaliação periódica no que diz respeito a saúde, moralidade ou segurança pública.

Fonte: http://www.ojornal-al.com.br/07032004/economia06.htm

A taxa de lixo e seus aspectos legais

André Luiz de Andrade Carneiro advogado

Todos aqueles que são proprietários de imóveis, ou até mesmo aqueles que detêm somente o domínio útil ou a simples posse, como no caso da locação, sabem que devem arcar, em cada exercício financeiro, com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU).

Acontece que há mais de cinco anos, esses mesmos contribuintes vêm arcando também, além do pagamento do IPTU, com a exigência da Taxa de Limpeza Urbana, mais vulgarmente conhecida como taxa de lixo.

A grande questão que, no entanto, apresenta-se é a seguinte: estaria a exigência da referida taxa de lixo, em conformidade com a atual Constituição Federal e o Código Tributário Nacional?

Para responder a esta pergunta, mister tecermos aqui algumas considerações.

Primeiramente, é bom que se faça a análise do conceito legal da espécie de tributo taxa.

A CF/88, no seu art. 145,II, é bem clara quando assevera que taxa é o tributo exigido em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Em desrespeito ao conceito acima mencionado, muitos municípios atualmente vêm exigindo o pagamento dessa taxa, objetivando com isso, o aumento da arrecadação fiscal, gerando assim, receita para o custeio de variados gastos.

Deve-se Ter em mente porém, que, como está expresso no conceito trazido pela Carta Magna, a taxa deverá recair tão somente sobre serviços públicos específicos e divisíveis, isto porque a taxa é o tributo que tem sua razão de ser na contraprestação realizada pelo contribuinte em razão de serviço prestado pelo Ente Público ou colocado à disposição daquele. É o que acontece, por exemplo quando se paga pelo fornecimento de certidões, pela prestação de atividade jurisdicional (custas processuais), ou quando se deseja obter licença para localização de estabelecimento comercial ou industrial em uma cidade.

E é justamente aí, que a taxa se difere do imposto, que é o tributo exigido pela Administração Pública, não tendo em vista uma contraprestação do contribuinte por serviço prestado, mas sim em razão da necessidade primordial do Estado, de se conseguirem valores para custear os variados gastos de interesse coletivo; daí se afirmar com absoluta certeza, tratar-se o imposto de um tributo não vinculado, enquanto a taxa e a contribuição de melhoria são considerados tributos vinculados a uma atividade estatal específica.

O argumento trazido à baila pelas Fazendas Municipais, na tentativa mascarada de explicar a existência da mencionada taxa de lixo, - argumento este no sentido de que o recolhimento do lixo, ao ensejar maior garantia e proteção à saúde pública, deveria gerar a contraprestação financeira do contribuinte, ao ter seu lixo retirado da sua residência -, não merece acolhida pelos nossos juízes e/ou tribunais.

Isto porque, como afirmado, constitui requisito essencial para a exigência de toda e qualquer taxa, a certeza de que esta se refira a serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ou postos à disposição, ou o exercício do poder de polícia, o que sem dúvida alguma, não é o caso da taxa de lixo, pois é humanamente impossível dividir quantitativamente o monte de lixo que cada residência ou pessoa produz.

Não é a mesma coisa quando se fala em taxa de água, esgoto ou até mesmo a taxa que se paga para participar de concurso público por exemplo, simplesmente porque, nesses casos, é perfeitamente possível se saber quanto cada residência ou cada usuário gasta ou quanto e como se utiliza desses serviços, disponibilizados pelo Poder Público, devendo arcar o beneficiário exatamente com a quantia do serviço que auferiu. Isto sim é ser divisível.

O serviço de limpeza pública trata-se portanto, de serviço geral e indivisível, de utilização indistinta por toda a comunidade, que circula diariamente por ruas, praças e avenidas de uma cidade, devendo ser assim, custeado inteiramente pela receita advinda dos impostos municipais exigidos por lei, e não cobrado dos proprietários de imóveis, o que constitui flagrante bitributação, instituto completamente vedado em nosso ordenamento jurídico.

Como se poder afirmar que a taxa de lixo é divisível, se não há sequer um padrão lógico e razoável para medir a quantidade de lixo que cada imóvel ou residência produz em um mês dia ou ano? Em que se baseia o Município então, para cobrar maior valor de uma taxa de lixo de um imóvel em relação a outro?

A resposta é simples. O Ente Municipal não se baseia em norma jurídica alguma, simplesmente porque não há qualquer fundamento legal ou constitucional para a exigência da aludida taxa de lixo.

Ademais, a malsinada taxa de lixo é calculada tendo como base a área do imóvel, que é justamente a mesma base de cálculo do IPTU; além disso, ela possui como fato gerador a propriedade imobiliária, que também constitui a mesma hipótese de incidência do imposto municipal referido.

Assim, tem-se que a taxa de limpeza pública ou taxa de lixo é inconstitucional, pois viola frontalmente o art. 145, parágrafo 2o da Carta Constitucional de 1988, que versa sobre a impossibilidade da existência de taxas com base de cálculo de impostos. Outrossim, a aludida taxa municipal também fere, de forma inequívoca, a legislação infraconstitucional do Código Tributário Nacional, mais especificamente o parágrafo único do art. 77, que afirma não poder possuir a taxa, base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos, nem ser calculada em função do capital das empresas.

Como se não bastasse tudo isso, deve-se Ter em mente que a taxa de lixo é cobrada do contribuinte de forma irregular, no mesmo carnê de lançamento do IPTU, em cobrança antecipada, que se refere ao exercício financeiro que ainda virá a ocorrer, logo, é extremamente irrazoável a exigência da mencionada taxa, uma vez que é totalmente impossível saber-se ao certo se determinado imóvel vai ou não produzir lixo naquele exercício, e se produzir, qual será exatamente a quantidade advinda.

Emerge assim, do que aqui se afirmou, a conclusão de que a exigência da Taxa de Limpeza Pública é inconstitucional e ilegal, devendo ser repelida completamente pelos nossos Órgãos Julgadores, devendo ser ainda, devolvida a quantia despendida, nestes últimos anos, pois configura-se valor que faz jus aos contribuintes que com ela arcaram.

Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3693

Charge III - Produtos Piratas

A natureza jurídica do pedágio

Rogério Carlos Born técnico judiciário, acadêmico de Direito pelas Faculdades Integradas Curitiba

Desde a construção das primeiras estradas pavimentadas no final da década de cinqüenta, motivadas pela chegada das montadoras de automóveis ao Brasil, não era praxe a arrecadação de taxas ou tarifas destinadas a conservação e manutenção das rodovias pela Administração Pública, ou seja, a exigência de contraprestação pelo serviço público por intermédio de pedágios se resumia apenas a alguns casos isolados.

Assim, as rodovias eram mantidas exclusivamente com os recursos provenientes do orçamento público que, a partir de meados da década de oitenta, já não dispunha de rubrica suficiente para o custeio da extensa malha rodoviária que interliga as dimensões continentais do país.

Por conseguinte, do precário estado das pistas de rolamento, que encabeça o Brasil no ranking dos índices globais de mortes no trânsito, resultam altas cifras indenizatórias por danos materiais, pessoais e morais causados aos usuários e a indignação geral pelo descumprimento da função estatal de preservação das rodovias em condições de tráfego. Estes fatores levaram a adoção de uma nova postura quanto a esse custeio que, primeiramente surgiu através do famigerado selo-pedágio, declarado inconstitucional, seguido da implantação paulatina da exploração das rodovias por empresas privadas.

Todavia, exsurgiram da proliferação das rodovias sob pedágio, de um lado, o entendimento unânime da doutrina e majoritário pela jurisprudência de que este instituto se trata de um tributo e, de outro, a exegese do legislador infraconstitucional e do administrador público que se constitui num contrato de concessão, sujeito, portanto, à cobrança de uma tarifa regulada por preço público.

AS VIAS ALTERNATIVAS

O legislador, com o intuito de pôr termo às divergências quanto a obrigatoriedade do oferecimento de vias alternativas, dirimindo as eventuais lides e dinamizando o processo de terceirização, pela edição da Lei 8.987/95, alterou expressamente o teor do artigo 9º, § 1º da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o Regime de Concessões de Serviços Públicos e regulamenta o artigo 175/CF, estabelecendo, in verbis, que: a tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos casos expressamente previstos em lei, sua cobrança poderá ser condicionada à existência de um serviço público alternativo e gratuito ao usuário (grifado).

Desde a promulgação destas modificações, a jurisprudência tem se manifestado em ambos os sentidos, mas nunca motivada pela novel alteração legislativa como nos Recursos de Apelação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(1) que não reconhecem a obrigatoriedade das vias alternativas fundamentando que se trata de pedágio-tarifa, que decorre do poder do Estado de dispor a respeito da organização e funcionamento da administração, insculpido pelo artigo 84, VI, da Constituição Federal, com a correlata atividade estatal específica em contraprestação (conservação, e restauração da rodovia). Os presentes julgados ainda enunciam que a opção do Poder Público pelo regime contratual não está adstrita a existência de rodovia alternativa que seria apenas mais um fator da caracterização do pedágio, no caso, como tarifa e como tal não precisa observar os princípios próprios a esta podendo ser instituída por decreto.

Em sentido contrário se pronunciou o Tribunal Regional Federal da 4ª região(2), cujo teor prescreve: tratando-se de pedágio, exige-se que a estrada apresente condições especiais de tráfego (via expressa de alta velocidade) e ofereça possibilidade de alternativa para o usuário (outra estrada que conduza livremente ao mesmo destino), embora em condições menos vantajosas de tráfego. A ausência desta via alternativa lesa o direito dos usuários submetidos à cobrança irregular e, de outro lado, o dano de toda a sociedade, que teve o seu direito de locomoção limitado.

A definição de taxa trazida pelo artigo 145, II da Constituição Federal e pelo artigo 77, caput, do Código Tributário Nacional, trazem os seguintes requisitos para a sua caracterização: decorrência do exercício de poder de polícia ou utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. O artigo 79, I, "a" do Código Tributário, ao definir os serviços públicos utilizados potencialmente elenca a compulsoriedade como pressuposto essencial e o caput do mandamento constitucional retrocitado estabelece a instituição mediante lei.

A distinção entre as tarifas ou preço público e as taxas origina-se da Súmula 545 do Supremo Tribunal Federal cujo enunciado dispõe que não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

Todavia, esta exegese seria restrita ao pagamento de pedágio em vias desprovidas de alternativas gratuitas, uma vez que, com a existência destas desaparece a compulsoriedade trasladando a definição de taxa para tarifa ou preço público. A doutrina, principalmente Afonso da Silva(3), Roque Antônio Carraza(4), é unânime e a jurisprudência (5) é majoritária na afirmação de que o pedágio se constitui numa taxa.

No Brasil, teríamos como tarifada a Rodovia Free Way - BR-290 paralela a Rodovia RS-030 (gratuita), interligando Porto Alegre ao litoral gaúcho, e como taxadas a Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto às margens da Rodovia Presidente Dutra - BR-116, no trecho entre São Paulo e Taubaté, pois neste caso ambas estão sob pedágio.

Destarte, a nova definição dada ao dispositivo retro do Regime das Concessões dos Serviços Públicos seria de restrita aplicação, pois somente desobrigaria a Administração Pública a oferecer uma via gratuita na coexistência de mais duas rodovias, uma tarifada e outra graciosa. Logo, a existência de apenas uma rodovia sob pedágio não isentaria o Poder Público de disponibilizar uma via alternativa gratuita pois, in casu, a taxa não se sujeita ao recente ordenamento estudado que abarca somente os serviços públicos tarifados.

Contudo, o artigo 150 da Carta Política se encontra disposto justamente no título constitucional que disciplina a tributação, o que se traduz na equiparação do pagamento do pedágio, em qualquer rodovia, com ou sem via alternativa gratuita, à categoria de taxa, obrigando, desta forma, a Administração a disponibilizar estas opções de tráfego, pois o ordenamento das concessões somente alcança a modalidade de tarifa, que não esta arrolada nas espécies de tributo que se resumem a impostos, taxas e contribuições de melhoria e, discutivelmente, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.

Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2483

Paradoxo de Epicuro

Deus, ou quer impedir os males e não pode, ou pode e não quer, ou não quer nem pode, ou quer e pode.

Se quer e não pode, é impotente: o que é impossível em Deus.

Se pode e não quer, é invejoso: o que, do mesmo modo, é contrário a Deus.

Se nem quer nem pode, é invejoso e impotente: portanto nem sequer é Deus.

Se pode e quer, o que é a única coisa compatível com Deus, donde provém então a existência dos males?

Por que razão é que os não impede?

Epicuro - 321-270 a.C

O Analfabeto Político

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio depende das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, o corrupto e lacaio dos exploradores do povo.

Bertolt Brecht

Charge II - Enquanto em Brasília...

Bolsa Marmita

Não há nada que envelheça mais depressa do que um benefício.

Aristóteles

Sábado, Março 15, 2008
http://alertatotal.blogspot.com/

Por Maria Lucia Barbosa

A festança foi em Dianópolis, Tocantins. O benfeitor dos pobres e parceiro dos ricos, presidente Luiz Inácio, entregou títulos de propriedade a 58 famílias de pequenos agricultores incluídos num projeto de irrigação rural que totalizou 2,2 hectares. Para compensar a bondade feita aos pequenos, 2,3 hectares foram repassados a cinco empresários.

Os presentes ao comício acharam natural e justa a divisão e o presidente foi muito aplaudido pela claque composta por 28 prefeitos, pelo governador Marcelo Miranda e demais autoridades. Satisfeitíssimas ficaram as 5.000 pessoas que foram levadas para assistir ao espetáculo da política. Elas ganharam refrigerantes e quentinhas com arroz, feijão e alguma outra comida de pobre.

Tal ato de coronelismo explícito em pleno século XXI ensejou a frase do senador Álvaro Dias (PSDB-PR): “faltam sete meses para a eleição e o governo já começou a distribuir quentinha eleitoral. Até outubro vão criar a ‘Bolsa Marmita”.

O governo na verdade já está incrementando sua impressionante máquina eleitoreira voltada especialmente para a pobreza. Se 45 milhões de pessoas já contam com Bolsa-Esmola, esse incentivo ao dolce far niente, agora vão também ser contemplados com R$ 30,00 mensais jovens de 16 e 17 anos, portanto, eleitores.

O Programa Bolsa-Família paga entre R$ 18,00 a R$ 112,00 de acordo com a renda e o número de filhos, mas, segundo tem sido noticiado, muitos que não precisam do auxílio o recebem do pai Estado configurado no benemérito pai Lula. É o Bolsa-Fraude funcionando como o “programa social” mais difundido no País.

Tudo, porém, vai melhorar ainda mais em nosso paraíso tropical: Decreto do governo garante que as revisões da renda, que têm por limite R$ 120,00 per capita, só ocorrerão a partir de 2010, e daí com intervalos de dois anos. Por isso, mesmo a família que ultrapassar o limite de renda continuará a ganhar o cobiçado numerário.

Tem mais, pois o ano é de eleições: Os agraciados com o Bolsa Família poderão abrir contas bancárias sem tarifa nem comprovação de renda e os titulares terão acesso a crédito de até R$ 600,00. Ainda segundo o governo, em abril serão treinadas 200 mil pessoas para trabalhar em prometidas obras do PAC. Haja marmita para distribuir a tanta gente.

Entusiasmado com os números da economia, LILS está como quer e gosta: em plena campanha. No seu primeiro mandado ele prometeu que seus ministros percorreriam o país de ônibus para sentir o cheiro da poeira e conhecer os problemas do Brasil. Como ministros viajam de avião, preferencialmente da FAB, não sentem cheiro de poeira. Parece também um tanto duvidoso que conheçam profundamente os problemas do País. Contudo, muitos deles acompanham o chefe em campanha e alguns vão sendo destacados como balões de ensaio para uma possível candidatura à presidência da República em 2010.

É o caso de Dilma Rousseff, chamada de “mãe do PAC” por Lula que, naturalmente, é o pai, e Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social que comemorou com pompas e honras os quatro anos de sua pasta. Durante a cerimônia festiva Ananias deu o tom de atraso da esquerda: clamou contra a privatização da Vale do Rio Doce, que na verdade se tornou um sucesso, e pôs em cheque o direito de propriedade.No mais, o que se vê é o presidente da República usando palanques em todo Brasil para divulgar sua montagem eleitoral. Ele imprime nos discursos improvisados a velha e retumbante retórica sindicalista, esbraveja, cobra, vocifera, parecendo estar tomado por transe colérico. Para ter mais sucesso do que obtém seu companheiro Hugo Chávez em suas aparições pela América Latina, só falta a Luiz Inácio dançar o xaxado.

LILS tem retomado sua posição predileta de vítima. Queixa-se dizendo que não querem deixá-lo trabalhar, apela para sua longínqua origem pobre e comove o público ao dizer que sua mãe nasceu analfabeta, ao que José Simão, da Folha de S. Paulo, redargüiu que a sua nasceu analfabeta, desdentada e virgem.

É de se perguntar se tais arroubos populistas, esse entusiasmo de perfeito idiólatra, a crença nas próprias petas que matreiramente inventa não são sinais mais que evidentes de que ele só pensa naquilo: o terceiro mandado. Afinal, sabe que será muito fácil mudar a Constituição, pois conta com os subservientes parlamentares interessados apenas em privilégios e mensalões, ou seja, a “base aliada”.

Em meio a foguetórios e vivas que comemoram um crescimento de 5,4% do PIB em 2007, a crise na economia norte-americana lança sua sombra sobre o mundo e nosso Banco central já fala em aumentar juros para enfrentar a possibilidade de uma inflação mais alta e os gastos excessivos do governo.

Mas quem se importa? Os pobres têm marmita garantida, os ricos, altíssimos lucros e a classe média serve para pagar o imposto de renda mais alto da América do Sul, conforme levantamento feito pela consultoria Ernst & Young e, assim, sustentar Programas como o Bolsa-Fraude, o Bolsa-Esmola e o Bolsa-Marmita.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

A Evolução do Homem

Saúde e Educação de Cuba

Em decadência, saúde e educação de Cuba são prioridade para Raúl

Fuga de cérebros, principalmente de médicos, prejudicou ensino e medicina preventiva, antes tidos como modelos

Roberto Lameirinhas, HAVANA

Entre os principais objetivos das reformas estruturais sugeridas no discurso do novo presidente de Cuba, Raúl Castro, estão a manutenção e o custeio das meninas dos olhos do regime cubano: os serviços públicos e gratuitos de educação e saúde. A crise econômica dos anos 90 que se seguiu ao colapso da União Soviética, que o regime de Fidel Castro chamou de "período especial", pôs em risco os dois sistemas - até então, considerados modelo pelo restante do mundo.

Os programas sobreviveram, mas a demanda pelos serviços aumentou numa proporção maior do que a capacidade financeira do Estado de ampliá-los e modernizá-los. Boa parte das instalações e equipamentos hospitalares e escolares está deteriorada e a busca por melhores salários no exterior levou à fuga de cérebros, principalmente no caso dos médicos.

Com isso, ficaram prejudicadas algumas áreas de excelência, como a qualidade do ensino básico e das pesquisas acadêmicas, no caso da educação, e os programas de medicina preventiva massificados e as investigações de ponta para a cura de doenças como leishmaniose e vitiligo.

Na semana passada, Dayse Salgar, professora de filosofia da Escola de Ciências Sociais e ferrenha defensora da revolução, reconheceu "equívocos e contradições" que têm causado o desânimo dos jovens e o declínio na qualidade da educação cubana.

"Houve um grande esforço para massificar a educação universitária e, em nome da quantidade, o sistema educacional perdeu algo em termos de qualidade", disse ao Estado. "É preciso recordar que somos um país sob um rígido bloqueio (referência ao embargo comercial por parte dos EUA) e isso causa distorções e contradições na sociedade cubana. Às vezes é difícil convencer um jovem a dedicar-se a seu trabalho acadêmico quando ele vê seus colegas doutores trabalhando como motoristas de táxi, camareiras e cozinheiros em hotéis para turistas.

"A situação do ensino básico também põe o governo em alerta. "Poucas escolas têm sido construídas e as que existem apresentam problemas de estrutura", diz Antonio, guia turístico de 45 anos e pai de três filhos. "Muitas vezes, os pais se cotizam para comprar material de construção e fazem mutirões para realizar reformas nos edifícios", diz. "Além disso, a ?tablita? (a cota mensal de gêneros de primeira necessidade vendidos em peso nacional) não cobre todo o material escolar necessário e temos de comprá-lo no mercado negro, em pesos conversíveis.

"Mesmo apresentando indicadores sociais ainda invejáveis, como analfabetismo zero, a menor taxa de mortalidade infantil e a maior expectativa de vida na América Latina, os sinais de declínio têm preocupado o regime a ponto de Raúl ter anunciado em seu discurso de domingo que adotará medidas para aumentar a eficiência dos serviços do Estado.

Em Cuba, um médico pode ganhar US$ 20 por mês. No fim dos anos 90, como forma de aliviar o problema dos baixos salários, o regime intensificou os programas de cooperação de saúde com outros países, dando aos profissionais a oportunidade de ganhar em moedas mais fortes. Milhares foram para nações africanas ou outras partes da América Latina, incluindo o Brasil.

Só na Venezuela, eles são mais de 12 mil. Cerca de um terço dos profissionais de saúde da ilha hoje trabalha em projetos do presidente Hugo Chávez como parte de um acordo em que os serviços dos cubanos são pagos com petróleo subsidiado.

Nos hospitais de Cuba, as filas cresceram. "Há dentistas que chegam a atender em oito postos de saúde diferentes por falta de profissionais", disse ao Estado o economista cubano Carmelo Mesa-Lago, professor da Universidade de Pittsburgh (EUA), e autor de dezenas de estudos sobre os serviços públicos da ilha.

Os relatos dos cubanos confirmam o problema. "Para conseguir rapidez na realização de um exame, por exemplo, ajuda conhecer o médico que está tratando do caso e levar para ele um presentinho ou alguma comida", diz Javier, técnico em construção civil em uma das filas do Hospital Calixto García, de Havana, para tratamento de um problema de coluna. "Que fique entre nós, não sei onde Fidel está se tratando, mas duvido que esteja aqui", brinca.

Embora nenhum cubano admita isso publicamente, os líderes do regime utilizam centros médicos mais sofisticados e bem equipados. Causou surpresa, em dezembro de 2006, o fato de o governo ter trazido da Espanha um especialista em infecções quando o quadro de saúde de Fidel se agravou, depois da cirurgia intestinal a que se submetera quando transferiu o poder para o irmão, em julho.

No Calixto García, grande parte do corpo médico é composta por uma "legião estrangeira", que substituiu os profissionais cubanos que foram para o exterior. Na verdade, são residentes de outros países da América Latina que se formam em medicina nas universidades cubanas.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080227/not_imp131236,0.php

Médicos do MST

Médicos do MST formados em Cuba não conseguem trabalhar no Brasil

Movimento quer aprovação de lei que valida automaticamente diplomas de Havana, mas enfrentam resistências

Roldão Arruda

Chega ao Brasil em agosto a terceira turma de médicos do Movimento dos Sem-Terra (MST) formados em Cuba. Vão juntar-se aos 18 jovens militantes que já passaram pela Escola Latino-americana de Medicina (Elam), em Havana, mas não podem exercer a profissão: seus diplomas ainda não foram reconhecidos no Brasil. Nem a turma de 2005 obteve autorização.

A demora incomoda a direção do MST. "Isso é fruto do preconceito de classe: o povo pobre não tem oportunidade de aprender medicina no Brasil e, quando consegue uma bolsa para estudar no exterior, não é reconhecido na volta", reclama Marina dos Santos, da direção nacional do movimento.

O pessoal do MST estuda por meio de um programa do Ministério de Educação Superior de Cuba, que oferece bolsas para jovens indicados por partidos, instituições públicas e organizações sociais. Josiano Macedo, de 29 anos, é um desses jovens. Filho de agricultores - meeiros - do Rio Grande do Norte e militante dos sem-terra, ele desembarcou em Cuba em 2000. Fez um curso preparatório e prestou a prova de habilitação exigida pelo ministério, antes de ser aceito na Elam.

Depois de estudar seis anos e encantar-se com a sociedade cubana ("É um país maravilhoso, no qual as prioridades do Estado são questões básicas, como saúde, educação, lazer, esporte"), ele voltou em setembro do ano passado. E de lá para cá vem batalhando pelo reconhecimento do canudo.

De acordo com a lei brasileira, o estudante que obtém um diploma no exterior, em qualquer área do conhecimento, não pode exercer a profissão sem antes passar por um exame de revalidação - aplicado por universidades públicas, estaduais ou federais. O mesmo acontece quando um estrangeiro vem ao Brasil para exercer profissão aprendida lá fora.

O problema, segundo Macedo, é que as escolas não realizam as provas. "Há três anos que as faculdades de medicina não abrem processos de revalidação nem aceitam nossos pedidos para análise dos diplomas", conta. "Pelas normas do Conselho Nacional de Educação, quando a compatibilidade dos currículos é superior a 90%, a revalidação é automática."

Macedo acredita que por trás de tudo está o Conselho Federal de Medicina (CFM). "É uma jogada corporativista", acusa ele. "O conselho federal conversa com reitores de universidades e conselhos regionais, criando dificuldades. Tentam, por exemplo, nos impedir de fazer residência médica, mas isso é ilegal: no Rio Grande do Sul, três colegas foram à Justiça e ganharam."

Por enquanto, Macedo faz curso de especialização, lato sensu, em saúde da família, na cidade de Sobral, no Ceará, e trabalha num ambulatório. "Temos interesse nessa área e aqui funciona um programa pioneiro", explica. "Fiz os exames para ser aprovado no curso. Enquanto estudo, também me preparo para o exame de revalidação, quando vier."

Além de estudar, os médicos do MST estão de olho no Congresso. Lá tramita um projeto de lei que torna automático o reconhecimento, no Brasil, dos diplomas da Elam. "Queremos a aprovação desse projeto, que confirma um acordo bilateral assinado entre os governos dos dois países em 2003 e renovado em 2006", diz Macedo. "Isso resolveria o problema dos brasileiros que passaram por aquela escola - e que já são mais de cem."

Na direção do CFM, o conselheiro Geraldo Guedes, da comissão de ensino, rebate as críticas. "Estão atirando no alvo errado. O responsável por todo o processo de revalidação dos diplomas é o Ministério da Educação, que transfere essa atividade para as universidades públicas", diz. "Apoiamos esse sistema e estamos fazendo propostas ao governo para que o aperfeiçoe, com o objetivo de facilitar o trânsito da revalidação. Defendemos um exame único em todo o território nacional. Ele seria aplicado por um conjunto de seis ou sete universidades, em diferentes regiões."

Na opinião de Guedes, a polêmica tende a crescer, porque aumenta o número de jovens que vão estudar medicina em outros países da América Latina e voltam para o Brasil: "A maioria vem da Bolívia."

ANTIDEMOCRÁTICO

Por outro lado, o CFM, segundo Guedes, está disposto a combater de todas as formas o projeto de lei que, com apoio do Itamaraty, revalida automaticamente os diplomas da Elam. "Há gente vindo da Argentina, da Bolívia e de outros países com diplomas médicos. Por que criar uma exceção? Por que tratar os cidadãos brasileiros de forma diferente?", argumenta. "Não somos a favor desse acordo, que, além de anticonstitucional, não tem nada de bilateral, porque não é recíproco: os diplomas brasileiros não serão automaticamente aceitos lá. Somos a favor do aperfeiçoamento do atual sistema, que, além de mais seguro, é democrático."

Consultado, o MEC informou, por meio de sua assessoria, que a legislação está sendo cumprida - e que a realização das provas compete às escolas públicas. Sobre o projeto que abre uma exceção para os diplomas da Elam, o ministério preferiu não se manifestar.

Fonte: "O Estado de São Paulo, 01 julho de 2007".

Comunismo x Capitalismo: Noções Básicas

E-mail de um Brasileiro

O presidente Lula da Silva não poderá mais alegar que nada sabia sobre o escândalo do mensalão. Ele participou das negociações do esquema. A revelação está no livro "Do Golpe ao Planalto", escrito por seu ex-assessor de imprensa e amigo pessoal, Ricardo Kotscho, que será lançado hoje em São Paulo, editado pela Companhia das Letras.

Sr. Ricardo Kotscho.

Li metade das 334 páginas do seu livro Do golpe ao Planalto. Só agüentei isto e procurei ler os capítulos que supus mais interessantes. Mas deu para ter uma idéia de seus objetivos ao escrever este livro.

Inegavelmente o senhor escreve bem, de forma simples e compreensível até mesmo para um indivíduo com pouca instrução, como o seu ídolo Luis Inácio Lula da Silva. Tanto que o seu livro não tem nenhum valor literário. É apenas um compêndio de registro de histórias vividas. Algumas até muito interessantes.

Inegavelmente o senhor é um bom repórter, com larga experiência, tendo passado pelos maiores e melhores jornais do país, conheceu pessoas importantes, viajou muito, enfim, a sua experiência de vida é de fazer inveja a muita gente. Eu já o conheço de longo tempo, desde a época em que o senhor começou a acompanhar o apedeuta hoje travestido de presidente da república deste pais de faz de conta na época em que ele infernizava as empresas do ABC paulista em sua jornada contra tudo o que proporciona progresso e bem estar, o capitalismo.

É interessante como as pessoas são diferentes e têm conceitos diferentes. Quando o senhor viu o Lula pela primeira vez, morreu de amores por ele e adotou-o como seu ídolo maior. Quando eu vi o Lula pela primeira vez, na televisão, logo após ele ter saído da prisão, comentei com minha mulher: Querida, este é o cara que é o maior sindicalista do país? Puxa vida, o sujeito tem cara de malandro, pinta de moleque e um linguajar rasteiro. Transpira ódio por todos os poros! Morava eu nesta época em São Paulo, na Praça Panamericana, em Pinheiros.

Esta foi a impressão que eu guardei do seu ídolo até ser piorada depois que 52 milhões de imbecis o colocaram no Palácio do Planalto e ele ter montado a maior quadrilha de que se tem notícia para saquear este país de faz de conta, humilhar os cidadãos de bem, tripudiar sobre as frágeis instituições e comprá-las em proveito dos seus propósitos psicopatas com o dinheiro público. Não resta a menor dúvida de que o seu ídolo, Luis Inácio Lula da Silva é um psicopata que chegou à presidência da república num país de merda onde o poder de eleger imbecis como ele foi colocado nas mãos de uma ralé ignorante que infelizmente constitui a maioria da população.

Estou com 63 anos de idade e já vi de tudo neste país de merda. Cheguei à conclusão, nesta altura da vida, que o Brasil é um país fracassado que abriga um povo que já nasceu fracassado por uma razão muito simples: suas origens. A promiscuidade entre portugueses ladrões, assassinos e escravocratas, negros escravizados analfabetos, brutalizados e ignorantes e índios selvagens só podia dar no que deu. O povo brasileiro, excetuando-se os que se mantiveram puros, é o resultado dessa mistura maldita que a biologia e a genética explicam muito bem e que as religiões, em sua ânsia de esconder a verdade e manter o povo na ignorância, tenta por todos os meios mascarar.

Dito isto, vou agora ao motivo que me levou a escrever-lhe. O Brasil sempre teve e tem muitos inimigos internos. Diz-se que quem tem os inimigos internos que o Brasil tem, não precisa de inimigos externos. E o senhor, um alemão, veio somar-se aos inimigos do Brasil. Muitos alemães, desde muito tempo, vieram para o Brasil para trabalhar pelo seu desenvolvimento. Muitas empresas alemãs aqui se instalaram e trabalham pelo progresso do Brasil. O senhor, não. O senhor veio, embora em tenra idade, e se aliou ao que existe de pior neste país, uma ralé que o está levando à ruína. Ruína econômica e moral.

Nunca se viu neste país tal degradação, tal desrespeito aos valores éticos que são a base das grandes nações e tal vitupério ao ser humano. O único projeto desse canalha que o senhor ajudou a se tornar presidente é o de tornar todos os brasileiros dependentes do Bolsa Família. Menos, é claro, a quadrilha que ele organizou e seus comparsas comprados com o dinheiro público. Este projeto jamais dará certo porque é fruto de uma mente doentia e psicopática, desprovida de qualquer sentido lógico. Ter um ditador sanguinário como Fidel Castro como ídolo e Cuba como modelo para o Brasil confirma isto.

Pessoas como o senhor, Lula, José Dirceu e Genoíno, Frei Beto, Evaristo Arns, Gilberto Gil, Chico Buarque de Holanda, Oscar Niemayer e tantos outros sócios de carteirinha do clube dos Perfeitos Idiotas Latino Americanos, somados a milhares de outros que começaram a chegar por essas plagas nas caravelas de Cabral, fizeram desta bela terra um dos lugares mais feios do mundo. Um lugar fétido e imoral. É claro que a culpa não é do Lula, isto é coisa que vem de muito tempo, de séculos. Lula é apenas um filhote analfabeto do sistema aqui implantado. O Brasil de hoje é como um organismo acometido por um câncer violento cuja metástase já se espalhou e está sendo alimentado por milhões de células infectadas alimentando o tumor via eleições. É o único país do mundo onde milhões comparecem alegremente às urnas a cada eleição para eleger uma ditadura de facínoras ladrões que vão lhes sugar a única coisa que justifica a vida de um ser humano: a dignidade. A maioria do povo brasileiro perdeu a dignidade.

O senhor se jacta em seu livro de ter ajudado a redemocratisar o país junto com esta cambada de sangue-sugas do PT que hoje se locupletam do fruto do trabalho de quem verdadeiramente trabalha. Que democracia é esta? Esta democracia só serve a Lula e sua quadrilha, posto que não pune ladrões como ele. Para mim não serve.

O que mais me chateia é que, nesta minha idade, vou ter que deixar o país onde nasci e que eu amo para não assistir ao seu velório. Estou indo embora definitivamente para a Austrália em novembro para não ter que um dia ser forçado a viver às custas de uma Bolsa Família e assistir a todo momento um facínora cínico como o seu ídolo Lula dizendo que o país vai muito bem. Porra nenhuma, senhor Kotscho, o Brasil está literalmente falido e eu posso provar isto. Falido economicamente e moralmente!

Finalmente, devo dizer-lhe que o senhor teria prestado melhor serviço ao meu país se tivesse escrito um livro contando tudo o que o senhor sabe da podridão que é este governo petista. É claro que o senhor sabe de tudo. Só o Lula, que não governa, não sabe de nada. Mas o senhor sabe. Se não sabe, que diabo de jornalista o senhor é? Não é possível que o senhor, como secretário de imprensa, convivendo e trabalhando nas mesmas dependências onde se instalou uma quadrilha, não soubesse de nada. O senhor sabe, sim. O senhor não revela que sabe e escreveu um livro para ajudar o seu amigo a se reeleger porque o senhor é carta do mesmo baralho.

Otacílio M. Guimarães