República Federativa dos BANCOS do Brasil

Entidade denuncia abuso de bancos e orienta clientes

Da equipe do DiárioNet

23/05/2010

Os cerca de 140 milhões de clientes dos bancos brasileiros são vítimas de vários procedimentos irregulares e cobranças indevidas todos os meses. Só em abril de 2010, 844 reclamações foram julgadas procedentes contra os bancos, segundo o Banco Central.

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, os números são assustadores, mas ainda não refletem a realidade. Poucos consumidores registram a reclamação no site do Banco Central e muitos não acreditam nos resultados. A ausência de punições ou de imposição de compensação aos clientes pelos abusos cometidos desestimula o registro de mais reclamações.

Muitas vezes, os valores retirados irregularmente das contas são pequenos e o cliente acha trabalhoso demais reclamar. Recentemente, um grande banco começou a retirar da conta do cliente R$ 2 a título de extrato que ele nunca recebeu. Ao reclamar, teve o dinheiro devolvido. Se esse banco faz isso com 30 milhões de clientes, por exemplo, terá uma receita anual de R$ 720 milhões apenas com esta pequena cobrança.

Das reclamações procedentes, em abril de 2010, só débitos não autorizados somaram 135; tarifas cobradas sobre serviços não contratados somaram 38; recusa de portabilidade de dívidas somou outras 24.

E acordo com o Ibedec, os clientes que recorrem diretamente à justiça superaram milhares de casos todos os meses. Isto porque, mesmo que uma reclamação seja julgada procedente no BC e a cobrança indevida restituída, os bancos não pagam juros e correção monetária, nem compensam eventuais prejuízos causados ao consumidor.

Tardin propõe que o BC passar a aplicar multas pesadas contra os bancos para diminuir as ocorrências. Além disso, pede que as reclamações julgadas procedentes sejam encaminhadas à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para abertura de processos administrativos, identificando outros consumidores lesados.

O Ibedec orienta todo consumidor que se sentir lesado pelo seu banco, as seguintes providências:

- imprimir um comprovante da tarifa ou cobrança indevida;

- registrar reclamação na ouvidoria do banco, anotar o número de protocolo e pedir prazo para a solução;

- exigir a devolução de valores cobrados com juros e correção monetária, além do estorno de juros cobrados pelo uso do limite do cheque especial caso tenha sido necessário;

- registrar reclamação no site do BC, – www.bacen.gov.br, e por telefone no Procon. Com base nessas reclamações os bancos podem ser multados;

- caso a cobrança indevida ou a negativa de um direito cause outros prejuízos, como restrições cadastrais, o consumidor pode exigir uma indenização na justiça. Ações com valor de até 40 salários mínimos podem ser propostas nos juizados especiais sem custo (até 20 salários, não precisa de advogado).

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"O pior atentado que se pode cometer contra Lula, além de alvejá-lo com um mortífero Dicionário, é atirar-lhe uma CARTEIRA DE TRABALHO"

EX GOVERNADOR DE SANTA CATARINA ESPERIDIÃO AMIM

A quem interessa a fraude nas urnas?

Prezado Luciano

Bom dia

Vou publicar seu e-mail no meu blog. Esta suspeita de fraude nas urnas eletrônicas, com artigos do Eng Amilcar, também foram postados em meu blog já faz tempo.

Hoje tenho meus anátemas:

Não estamos numa Democracia.
Somos um país do Terceiro Mundo.
A Justiça no Brasil não funciona.

Abrs

Paulo Freire
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Dr Paulo Freire,

Sou coordenador do Site Fraude Urnas Eletrônicas e moderador do Grupo de Discussão com mesmo nome. De forma resumida, vou passar para vocês algumas informações sobre o movimento nacional.

Aconteceu em Santa Bárbara/MG uma eleição muito estranha. O resultado divergiu totalmente da realidade de campanha. Após as Eleições 2008, começamos a pesquisar e detectamos, através dos logs, algumas inconsistências assustadoras. Desde o ocorrido, iniciamos uma pesquisa sobre o assunto. Tudo era novo. Ninguém conhecia nada a respeito: nem a equipe, nem o povo. Confirmamos as inconsistências e começamos a divulgar. Fomos chamados de loucos até o dia que saiu uma reportagem sobre o caso Caxias (MA) na TV Bandeirantes. Daquele dia em diante, tivemos a certeza que não tinha acontecido somente conosco. Na mesma semana, encontramos um grupo de 32 cidades no Sul de Minas que também estavam denunciando a fraude nas urnas. Semanas mais tarde, organizamos o 1o. Encontro Nacional de Cidades com Suspeita de Fraude. Foi um sucesso, contamos com a presença de representantes de 48 municípios, totalizando 6 estados brasileiros.

Foi assim que nasceu o Movimento Nacional pela Transparência e Segurança do Voto Eletrônico e o Site Fraude Urnas Eletrônicas : pessoas que tinham certeza que alguma coisa de anormal aconteceu dentro das urnas eletrônicas.

O próximo passo foi o convite para participar do debate sobre fraude em urnas na Assembléia Legislativa de São Paulo. Ficamos completamente assustados com tudo que presenciamos lá - tanto que cheguei a concluir que se trata é de uma quadrilha nacional. Voltamos a nos reunir no Sul de Minas. Participaram os candidatos fraudados - estávamos dispostos a iniciar uma briga judicial. Entretanto, após ver o laudo parcial da Polícia Federal e o posicionamento do TSE no caso Caxias MA, concluimos que a Justiça Eleitoral JAMAIS iria assumir a fraude, afinal de contas, são 14 anos de voto eletrônico. Diante da ineficiência da via judicial, partimos para a via popular.

Na época que iniciamos, já existia os Grupos de Discussão Voto Seguro e Voto Eletrônico, coordenados pelo engenheiro Amilcar Brunazo. Ambos possuem como foco a análise técnica do tema e alguns membros, inclusive o coordenador, prestar serviços para partidos políticos. Entretanto, o Site Fraude Urnas Eletrônicas surgiu como forma diferenciada em relação a estes.

a) Priorizamos a popularização do tema, evitando o uso de complexas explicações técnicas, afinal a possibilidade de fraude é indiscutível, menos com o TSE;
b) Procuramos identificar a sensibilidade da população para o assunto: acreditamos que se uma pessoa duvida do sistema, ela tem o direito de duvidar e de querer que este sistema seja adaptado para proporcionar o seu melhor entendimento. Em se tratando de democracia, não é o cidadão que deve aprender todas as teorias de segurança de dados e sim o sistema se adaptar à realidade do eleitorado;
c) Acreditamos na possibilidade de sucesso de nosso trabalho, atraves da divulgação do tema e possível projeto de lei de iniciativa popular.
d) E, por fim, temos certeza absoluta que ocorreram várias fraudes durante as Eleições Municipais de 2008 - não pela teoria, mas pela prática vivenciada.

A nossa primeira grande vitória, foi a aprovação em 2009 da Lei Nº 12.034/2009 que obrigará o TSE a adaptar as urnas eletrônicas para, a partir de 2014, imprimir o comprovante do voto - essa lei ficou conhecida por Lei do Voto Impresso. Ressalto que a mídia está tentando deturpar o entendimento da lei. Principalmente o artigo 5º, que trata diretamente do voto impresso. O termo "comprovante de votação" tem contribuído negativamente, já que estão fazendo analogia direta com os comprovantes bancários, em que o cidadão leva para casa.

Como será o voto impresso: [a] o eleitor vota [b] confere o voto no visor da urna eletrônica [c] confere o voto impresso, através de um visor transparente, sem contato com o papel [d] se correto, confirma o voto - ele cairá dentre de uma urna lacrada [e] se errado, inicia novamente. O eleitor não terá contato físico direito com o voto impresso - este servirá apenas para conferência posterior dos resultados.

Vendo o crescimento Movimento Nacional pela Transparência e Segurança do Voto Eletrônico, o TSE forjou, em 2009, um suposto teste de segurança nas urnas eletrônicas. Este assunto está melhor explicado nos artigos O Teste de Segurança das Urnas, os hackers e o TSE (Parte 1) e O Teste de Segurança das Urnas, os hackers e o TSE (Parte 2). Durante os testes promovidos pelo TSE, um especialista ganhou o prêmio por descobrir os votos que estavam sendo digitados na urna eletrônica apenas utilizando um receptor de rádio barato.

Acredito que, infelizmente, vivenciamos uma falsa democracia, onde a esmagadora maioria dos cidadãos brasileiros desconhecem a realidade do nosso sistema eleitoral. Isso se deve à blindagem deste assunto: seja pela falsa imagem transmitida pelo TSE ou mesmo pela ineficência da mídia de contestar estas informações (veja O antes e o depois das reportagens sobre fraudes nas urnas eletrônicas).

Outro fator muito importante a ser destacado é a imagem das urnas eletrônicas brasileiras no exterior. Holanda, Alemanha e vários estados norte-americanos aboliram seu uso na constituição. Por outro lado, mais de 50 países vieram conhecer nosso sistema eleitoral eletrônico e nenhum deles utilizou. Aliás, o Paraguai recebeu 15 mil urnas eletrônicas emprestadas pelo Brasil para que fossem testadas. Após comprovada fraude, o sistema foi proibido no país e as urnas devolvidas ao Brasil.

Fica aqui o convite para a participação em nossas discussões. Estamos a disposição para união de forças e resgate da democracia brasileira. Lembro que este movimento é autônomo, sem vinculos partidários. Nosso único objetivo é a causa popular e nossa maior ferramenta é a informação.

Abraços,

Luciano Arcanjo de Melo

Coordenador da Equipe FUE-Fraude Urnas Eletrônicas
E-mail de contato: fraudeurnaseletronicas@yahoo.com.br
Site: www.fraudeurnaseletronicas.com.br

Presidente da ONG Gasb - Grupo Ambiental de Santa Bárbara/MG
E-mail de contato: onggasb@gmail.com
Site: www.onggasb.com.br

A Lei é para os inimigos

LA GARANTIA SOY YO!

O Brasil foi o primeiro país do mundo a informatizar totalmente o processo eleitoral, e ainda é o único. Mas a urna eletrônica brasileira, tal como está, representa, sob a aparência de um pioneirismo tecnológico, um retrocesso na instituição democrática do voto. Foram desprezados procedimentos de segurança eletrônica, bem como diversas garantias jurídicas do eleitor que já existiam na urna convencional.

Apesar de a primeira votação com a urna eletrônica ter ocorrido há quatro anos, pouco ou nada se questionou acerca de sua segurança desde então, ao menos na grande imprensa. Na Internet, o Fórum do Voto Eletrônico (www.votoseguro.org), do qual participam especialistas em informática, advogados, jornalistas e público em geral, tem feito análises científicas sobre a segurança da urna eletrônica, e chegado a conclusões preocupantes.

É inegável que a urna eletrônica evita a maioria das fraudes, principalmente aquelas amadorísticas, feitas com papel e caneta, nas quais urnas eram "engravidadas" com cédulas falsas, ou votos em branco eram desviados para certos candidatos. Contudo, a votação totalmente digital deixou abertas brechas para novos tipos de fraude, estas profissionais, com repercussão muito maior e, o que é pior, totalmente indetectáveis.

Ao votar, o eleitor vê na tela da urna o nome e o número do candidato, e depois confirma. Mas um programa malicioso escondido na própria urna pode fazer com que o voto guardado na "memória" da urna seja diferente do que foi visto na tela. Pode-se, por exemplo, fazer inserir nos programas da urna um comando para que, a cada quatro votos para um candidato, um seja desviado para outro candidato. Pior: este programa de desvio de votos pode ser programado para se autodestruir, sem deixar vestígios, às 17 horas do dia da votação, tornando inócua qualquer verificação posterior nos programas da urna.

E você sabia que, caso um partido político, por algum motivo, venha a pôr em dúvida o resultado de qualquer urna, é tecnicamente impossível fazer uma recontagem dos votos? O máximo que poderá ser feito é simplesmente imprimir novamente os dados que já foram impressos anteriormente. Ao contrário do voto convencional, no qual a fraude sempre deixava algum vestígio, o voto eletrônico permite a existência da fraude perfeita.

O Fórum do Voto Eletrônico apontou uma solução bastante simples para permitir a auditoria das urnas. Bastaria que fosse impresso um comprovante de voto, que possa ser conferido visualmente pelo eleitor e depois depositado automaticamente numa urna convencional própria anexada à urna eletrônica, sem necessidade de manuseio. Assim, cria-se uma contraprova posterior em caso de dúvida, para fiscalização ou recontagem.

Outro problema encontrado é a possibilidade técnica de violação do voto secreto, pois, sem necessidade alguma, o terminal onde se digita o número do título de eleitor fica ligado à urna. Bastaria a desconexão entre o terminal e a urna para eliminar este risco. É uma alteração tão simples que o TSE sequer comenta o assunto.

Estas duas idéias foram adotadas por um projeto de lei de autoria do senador Roberto Requião (PMDB), que se encontra em discussão no Senado, contra o qual, porém, o Tribunal Superior Eleitoral vem empregando ferrenha resistência, não se sabe a que pretexto.

Alega o TSE que os programas das urnas são auditados pelos partidos, e foram por eles aprovados. Em verdade, os programas foram disponibilizados por apenas 5 dias, para análise dentro do próprio prédio do TSE, tempo e local inadequado para qualquer verificação. Além do mais, os programas também não foram disponibilizados integralmente, ora sob alegações de segurança, ora sob a justificativa de supostos direitos autorais. Ora, se existe uma parte que não é conhecida, frustra-se todo o processo de auditoria: não se pode aprovar o que não se conhece por completo. E quem conhece informática sabe muito bem que o fato de um código ser aberto não implica em que seja inseguro, muito pelo contrário!

E mais: parte deste "código secreto" é elaborado por um órgão da ABIN (ex-SNI), órgão diretamente ligado ao Executivo federal. Algo como se a NSA ou a CIA fosse responsável pela eleição norte-americana. Há ainda programas que são criados por empresas privadas e outros órgãos públicos, que não estão sob o controle direto da Justiça Eleitoral.

Por fim, o próprio TSE admite que os programas das urnas são alterados entre o exíguo prazo de "fiscalização" pelos partidos e a data das eleições. Além do mais, quem garante que todas as urnas do Brasil (são 320.000 seções eleitorais, em mais de 5.000 cidades) possuem todas os mesmos programas instalados?

Resposta: a garantia é a palavra do TSE: "nós garantimos que a urna é segura". Ora, a democracia de uma Nação não pode se basear apenas na palavra da Justiça Eleitoral. Estamos numa situação em que não temos mais o direito de saber o que acontece com o nosso voto, pois somos obrigados a depositar na "caixa preta" chamada de urna eletrônica, além de nosso voto, uma confiança cega, total e irrestrita na honestidade da Justiça Eleitoral e de todas as pessoas envolvidas na confecção da urna eletrônica e de seus programas.

Não se afirma aqui que já houve fraude nas eleições eletrônicas ou que os desenvolvedores da urna desejem sinceramente que ela aconteça, embora possam com ela estar contribuindo por excesso de confiança. O objetivo é de apontar soluções para que os avanços técnicos proporcionados pela computação sejam utilizados em prol da segurança do voto, viga mestra da democracia.

NOTA - Este texto não é de minha autoria.