Como ficou?

CREMESP

O Tribunal de Contas da União (TCU) apura possíveis irregularidades na aquisição da atual sede da delegacia do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em Ribeirão Preto. O imóvel, localizado a um quarteirão da Avenida João Fiúsa, na Zona Sul da cidade, foi comprado sem licitação, em 2003, por R$ 330 mil.

O processo foi aberto pelo TCU após denúncias de um ex-funcionário do Cremesp e corre em sigilo. Em relatório a que a Gazeta teve acesso, o Tribunal de Contas da União constata algumas irregularidades na mudança de sede em Ribeirão: ausência de licitação para a compra do imóvel, início das atividades com pendência de documentos na prefeitura (Habite-se e alvará) e utilização, para correção de preço, do índice de Poupança, que elevou o valor em R$ 8 mil se comparado aos índices convencionais de correção monetária de imóveis.

De acordo com o médico Isac Jorge Filho, conselheiro regional do Cremesp em Ribeirão, a licitação não foi necessária e o trâmite foi correto.

"Uma auditoria independente considerou a situação regular", afirmou.

A delegacia do Cremesp em Ribeirão não é a única sob investigação do TCU. No mesmo processo, apura-se ilegalidades nas regionais do Cremesp de mais seis cidades do Estado (Santos, São Bernardo do Campo, Taubaté, Campinas, Botucatu e Mogi das Cruzes), além de contratações irregulares na sede em São Paulo.

Por ser uma autarquia do poder público federal, o Cremesp, que tem como atribuição supervisionar a ética médica no Estado, está sujeito a averiguações do TCU e às sanções cabíveis que, no caso, podem ser multas e até inabilitação do responsável —
o presidente do Cremesp à época de cada irregularidade
— para o exercício de função de confiança.

HISTÓRICO

A antiga sede da delegacia do Cremesp em Ribeirão ficava numa casa do Boulevard. Foi vendida em 2003 por R$ 120 mil, valor dado como entrada na aquisição da sede atual, um conjunto de salas comerciais no edifício Millennium Work Tower.

Um ano depois, na assinatura da escritura, foi paga a segunda e última prestação, de R$ 188 mil, que, com os juros de Poupança, subiu para R$ 210 mil.

Entidade diz que compra foi legal

O Cremesp informou que o trâmite da compra da atual sede em Ribeirão correu dentro da legalidade e que tudo não passa de delação infundada de um ex-funcionário demitido por justa causa. Sobre a dispensa de licitação, o conselheiro regional do Cremesp Isac Jorge Filho diz que se cumpriu o princípio da singularidade.

"Não houve abertura pública de inscrições para concorrência porque realmente à época dos fatos o conselho entendeu que havia achado um imóvel que servia e não havia outros imóveis que servissem", disse.

Segundo ele, o Habite-se do imóvel de Ribeirão foi providenciado imediatamente após a autarquia tomar conhecimento de sua inexistência e o alvará da prefeitura só não foi obtido antes porque documentos necessários para o pedido sumiram do Cremesp.

"A papelada toda dessa negociação sumiu do conselho. O ex-funcionário foi filmado levando papéis em São Paulo, onde são feitas todas as negociações. Ele está sendo acionado na Justiça," disse.

Jorge Filho diz estar confiante de que o processo será arquivado. "Não temos dúvida. Depois, vamos entrar de novo com processo civil contra o ex-funcionário, por difamação e calúnia", afirmou.

Funcionário se diz injustiçado

Autor das denúncias contra o Cremesp, o ex-chefe da seção de delegacias da autarquia Carlos Dreger diz que decidiu recorrer ao Tribunal de Contas da União depois que reclamações à cúpula do Cremesp não surtiram efeito.

"Levava informação de coisas que estavam erradas e não era atendido. Fui falar com um delegado da Polícia Federal. Ele me disse que se não denunciasse seria prevaricação. Contei ao presidente do conselho que estava sendo ameaçado. Em vez de investigarem, montaram um processo fraudulento e me acusaram de insubordinação", contou Dreger. Ele foi demitido por justa causa no ano passado. (ALV)

ANA LÍGIA VASCONCELLOS
Gazeta de Ribeirão