TCU apura irregularidades em seis gestões do Cremesp

Parecer aponta compra sem licitação, contratação sem concurso e diárias

Felipe Grandin
Estadão


O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades que teriam sido cometidas por membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) nos últimos 7 anos. O processo 018.478/2005-6 está em andamento, mas um parecer de dois técnicos do órgão questiona, entre outras medidas, a compra, aluguel e reforma de imóveis sem licitação, no valor de R$ 687.722; a contratação de 33 funcionários sem concurso público; e o pagamento de diárias e salários a 21 conselheiros suplentes como eles se fossem titulares.

Cinco ex-presidentes da instituição, além do atual titular do cargo, foram chamados a dar explicações. O órgão contestou o relatório no início do ano.

Os documentos estão sendo avaliados pelo relator do caso no TCU, ministro Marcos Bemquerer. Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis podem sofrer sanções, como multa ou afastamento, e até serem processados pelo Mistério Público Federal.

A reportagem ouviu o presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, que falou em nome dos cinco ex-presidentes - todos do mesmo grupo político - a respeito das supostas irregularidades. Inicialmente ele disse que não faria "julgamento pelo jornal" e que as explicações já tinham sido enviadas ao TCU. Dois dias depois, enviou nota com explicações detalhadas. Dos antigos presidentes convocados pelo TCU, quatro ainda são integrantes do conselho regional.

A exceção é Regina Ribeiro Parizi Carvalho, do mandato anterior. A médica dirigiu o Cremesp de 2000 a 2002, saiu para se candidatar a deputada estadual pelo PT, não foi eleita, e reassumiu o conselho entre 2002 e 2003. Hoje é presidente da Geap, entidade pública de previdência para servidores federais.

No período em que Regina esteve à frente do Cremesp, foram encontrados indícios de quatro irregularidades, segundo o laudo do TCU. Uma delas foi a contratação de 21 funcionários sem concurso público.

Entre outras supostas irregularidades no Cremesp aparece a compra, em 2001, de um imóvel para instalar a Delegacia de Santos. Além de não ter feito licitação, a entidade teria pago R$ 25.196,55 a mais do que o preço de avaliação feita pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Ainda segundo o relatório preliminar do TCU, o mandato com mais indícios de irregularidades - seis no total - teria sido o do conselheiro Clóvis Francisco Constantino, que presidiu a entidade entre outubro de 2003 e dezembro de 2004. Além de ter contratado cinco pessoas sem concurso, ele teria firmado sem licitação um contrato com o escritório de advocacia Mendes Advogados Associados.

O relatório aponta ainda que durante a gestão de Constantino foram feitas obras sem licitação nos prédios das delegacias de Botucatu , Taubaté , São Bernardo e Campinas. Teria corrido ainda uma tentativa de compra de sala com documentação irregular, para instalar a Delegacia de Mogi das Cruzes. Após consumir mais de R$ 10 mil em obras e aluguel, o negócio foi encerrado em 2005.

Isso não impediu que um ano depois, na gestão de Desiré Carlos Callegari, fosse comprada sala no mesmo prédio, sem licitação. No período, foi aprovado um plano de cargos e salários que, segundo o relatório, permite a ascensão funcional (promoção de um funcionário público para carreira diferente da qual ingressou), o que é proibido. Segundo o laudo, três funcionários foram promovidos no mandato atual.

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