A propósito dos conselhos profissionais, parece que a Justiça Federal de Campo Grande/MS entendeu, em primeira instância pela responsabilização solidária do Conselho Regional de Medicina – MS, no rumuroso caso de médico que teria mutilado dezenas de mulheres, em cirurgias plásticas. Pode-se consultar o processo e o diário eletrônico do TRF3 (www.trf3.jus.br). Precedente importante para “chamar à responsabilidade” todos os conselhos. Um primeiro ponto para o Ministério Público Federal e Justiça Federal, na defesa da cidadania, da saúde e dos direitos dos(as) consumidores(as).
Um trechinho da sentença (de 2008):
Processo 2001.60.00.001674-6 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL E ALBERTO JORGE RONDON DE OLIVEIRA
…Diante de todo o exposto: 1)(…); 2)(…); 3)(…); 4) julgo procedente o pedido, para condenar o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA a, solidariamente, indenizar as pacientes do réu ALBERTO RONDON quanto aos danos sofridos, aí incluídos os danos morais, materiais e estéticos, na extensão a ser apurada na fase de liquidação de sentença, por arbitramento, nos autos aludidos no item 2 acima, em relação ao CRM, porém, somente a título de antecipação da prova, uma vez que a execução dependerá do trânsito em julgado da sentença, com a reassalva da antecipação a seguir; 5)antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar que os réu, de forma solidária, ofereçam amplo tratamento médico e psicologico às paciente do primeiro, com início no prazo de 30 dias; 6)(…)
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Um comentário:
eu sou umas das mulheres que este homem operou fui a 22 pessoa a denuncia -lo ate ja fiz uma cirurgia reparadora com a ssociacao de cirurgia plastica do rj, mas as cicatriz ainda permanece no meu corpo na vergonha, so escuto rumores mas nada foi feito de melhor para nos.... ate quando temos que esperar. tenho 50 anos depois da minha morte sera tarde para qualquer coisa. TEMOS QUE ESPERAR ATE QUANDO........
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