A Ineficência do INSS

Fernando Lima
Professor de Direito Constitucional da Unama
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30.04.2006

A imprensa noticiou, em janeiro deste ano, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretendia melhorar, finalmente, o atendimento ao público. Com esse objetivo, de acordo com as declarações do Ministro da Previdência e Assistência Social, estariam sendo adquiridos milhares de computadores. Em três ou quatro meses, a Previdência reduziria as filas dos segurados, que morrem de raiva, esperando, inutilmente, pelo atendimento, a que pensam ter direito.

Melhor seria que fossemos estúpidos, e não soubéssemos que temos todos esses direitos. Como dizia Pitigrilli: “A que pavorosa responsabilidade eu me exponho! Pensa que desgraça, se o meu filho for um doente. Pensa que horror, se for um estúpido. Pensa que tragédia, se tiver a desventura de ser inteligente! Estúpido ou inteligente, será um infeliz, porque se verá esmagado pelos outros homens; se for inteligente, será infeliz, porque verá a torpeza que ferve neste ignóbil charco que é o mundo e sofrerá com isso. Entre as duas coisas, eu preferiria que nascesse estúpido. Os inteligentes são os mais desgraçados, porque têm os olhos abertos.”

Deve ser dito, no entanto, por uma questão de justiça, que o INSS não é o único que costuma tripudiar sobre os nossos mais elementares direitos, descumprindo o preceito constitucional que garante a eficiência da administração. Em muitos outros setores, como a segurança e a justiça, estamos a léguas da eficiência que a Constituição inutilmente garante. Talvez a culpa seja dela, da própria Constituição, porque não esclareceu que o Governo deveria ser eficiente, também, no atendimento aos nossos direitos, e não apenas na arrecadação dos inúmeros tributos e contribuições...

Mas o INSS, justiça seja feita, também, leva uma enorme vantagem, sobre todos os outros órgãos. Imitando a Maria Antonieta da Revolução Francesa, que não entendia por que o povo pedia pão, em vez de comer brioches, um de seus dirigentes chegou ao cúmulo de dizer, agora, que a culpa é do segurado. O povo gosta de fila. Ele não precisaria dormir na fila. Bastaria comparecer ao INSS, de manhã ou de tarde, para ser normalmente atendido. Mas não, o povo gosta de dormir na fila, ao relento. Durante o dia, se o INSS estiver atendendo, os aposentados vão embora, porque preferem enfrentar as enormes filas, de madrugada, para morrerem de raiva, quando ficam sabendo, finalmente, ao meio-dia, que não podem ser atendidos, porque faltam alguns documentos, alguns carimbos, ou algumas autenticações.

Por uma triste experiência pessoal, acho que o problema, na verdade, é que os dirigentes do INSS e, certamente, muitos de seus funcionários, talvez pelas próprias circunstâncias de seu trabalho, já se acostumaram a massacrar os segurados, esquecendo que estão sendo pagos pelo próprio contribuinte, que não tem a quem reclamar. No meu caso, não cheguei a dormir na fila da madrugada, mas dei entrada, em janeiro de 2005, em um pedido de restituição, de contribuições previdenciárias indevidas, referentes a 2003 e 2004. Eu não estava pedindo nenhum favor, mas apenas a devolução do meu dinheiro. Apesar disso, depois de esperar um ano e três meses por uma solução, no último dia 13 de abril, exatamente na véspera do feriado prolongado, recebi uma intimação, assinada por uma ilustre analista previdenciária, exigindo a apresentação de diversos documentos, no prazo de dez dias. Evidentemente, como essa funcionária contou o prazo a partir do dia 13, no claro intuito de prejudicar e inviabilizar o meu direito, perdi o prazo, apesar de ter conseguido os documentos em apenas seis dias úteis. Ela me disse, então, que o processo já tinha sido arquivado e que eu poderia dar entrada em outro pedido.

Só pode ser deboche, não é verdade? Depois de muito trabalho e perda de tempo, e de esperar mais de um ano pela restituição do meu dinheiro, descontado indevidamente em 2.003 e 2.004, vou ter que começar tudo de novo! Pois muito bem, eu desisto desse dinheiro. Fica para o INSS, para que melhore o atendimento do povo miserável que morre nas suas filas e para que pague uma reciclagem, para os seus funcionários. Espero que façam bom proveito desse dinheiro.

Com esses governantes que nós temos, o que me espanta é que os idosos ainda tenham coragem de tomar a vacina para a gripe, que o governo recomenda. Se eles fazem questão de massacrar os aposentados, como seria possível acreditar nas boas intenções do governo? Será que essas vacinas não poderiam estar envenenadas?

Aliás, o Repórter 70 de ontem noticiou que até mesmo as vacinas contra a gripe, umas tais de Vaxigrip e Tetravax, já estão sendo falsificadas.

Por essas e por outras é que eu, até hoje, não tomei essa vacina, nem tenho coragem de tomar. Não vou tomar, nem morto. Afinal, se o governo se livrar dos aposentados, o déficit da previdência diminuirá. Ou será que não?