Por que as leis bem-intencionadas saem pela culatra?

Stephen J. Dubner e Steven D. Levitt

O que uma mulher surda em Los Angeles, um judeu fabricante de sandálias do primeiro século e um pica-pau têm em comum?

Há poucos meses, uma paciente potencial telefonou para o consultório de Andrew Brooks, um renomado cirurgião ortopédico em Los Angeles. Ela tinha um sério problema no joelho e também era surda. Ela queria saber se sua surdez representava um problema para Brooks. Ele transmitiu a mensagem por meio de sua secretária: não, é claro que não; ele poderia facilmente discutir a situação dela usando modelos de joelho, ilustrações de anatomia e notas escritas.

A mulher telefonou de novo posteriormente para dizer que preferiria contar com um intérprete de linguagem de sinais. Mas tal intérprete custaria US$ 120 por hora, com um mínimo de duas horas, e tal despesa não era coberta pelo plano de saúde. Brooks não achou que fazia sentido ele arcar com a despesa. Isto significaria desembolsar US$ 240 para a realização de um exame, pelo qual o plano de saúde da mulher lhe pagaria US$ 58.

Então Brooks sugeriu à paciente que prosseguissem sem o intérprete. Foi quando ela lhe disse que a Lei dos Americanos com Deficiências permitia ao paciente escolher o método de interpretação, ao custo do médico.

Brooks pesquisou a lei e descobriu que ele era de fato obrigado a fazer o que a paciente pediu -a menos que quisesse correr o risco de um processo que provavelmente perderia. Ele foi em frente e examinou a mulher, pagando o intérprete do seu bolso.

No final, ela não precisou de cirurgia; seu joelho podia ser tratado com fisioterapia. Foi um resultado feliz para todos os envolvidos -exceto, talvez, para o fisioterapeuta que teria que pagar a despesa com intérprete.

Brooks contou a vários colegas e amigos médicos sobre sua paciente surda.

"Todos disseram: 'Se eu receber um telefonema de uma pessoa assim, eu nunca a atenderei'", ele contou. Isto o levou a se perguntar se a lei dos deficientes tinha um lado sombrio. "Este tipo de paciente acabará sendo rejeitado repetidas vezes, sem entender por que não está recebendo um bom atendimento."

Então, a lei dos deficientes em alguns casos prejudica os pacientes que visa ajudar?

É uma pergunta difícil de responder. Mas os economistas Daron Acemoglu e Joshua Angrist já fizeram uma pergunta semelhante: como a lei dos deficientes afeta o emprego entre eles? A conclusão deles faz o palpite de Brooks soar verdadeiro.

Acemoglu e Angrist descobriram que quando a lei dos deficientes foi aprovada em 1992, ela provocou uma queda acentuada na contratação de trabalhadores deficientes. Os empregadores, preocupados com a possibilidade de não poderem repreender ou demitir trabalhadores deficientes que por acaso fossem incompetentes, aparentemente evitavam contratá-los.

Há quanto tempo tais leis bem-intencionadas saem pela culatra?

Considere as antigas leis judaicas sobre o sabático, ou sétimo ano. Como ordenado na Bíblia, todas as terras de propriedades de judeus em Israel deveriam permanecer sem cultivo durante todo o sétimo ano, com os necessitados autorizados a colherem quaisquer alimentos que continuassem crescendo. Mais significativamente, todos os empréstimos seriam perdoados no ano sabático.

Então, para um pobre fabricante de sandálias judeu tendo problemas com a quitação de seu empréstimo, a lei do ano sabático era uma verdadeira dádiva dos céus. Mas se você fosse um mutuante, você via as coisas de forma diferente. Por que ele emprestaria dinheiro a um fabricante de sandálias que poderia rasgar o empréstimo no sétimo ano?

Os mutuantes driblaram o sistema, fazendo empréstimos nos anos imediatamente após o sabático, quando tinham confiança de que seriam pagos, mas fechando o bolso nos anos cinco e seis. A seca de crédito resultante foi tão prejudicial aos pobres que coube ao grande sábio Hillel consertar as coisas.

Sua solução, conhecida como Prozbul, permitia ao credor ir ao tribunal e declarar preventivamente que um empréstimo específico não estaria sujeito ao cancelamento sabático, transferindo a dívida para o tribunal e portanto lhe dando poder para cobrar a dívida. Isso deixou a lei tecnicamente intacta, mas permitiu aos mutuantes disponibilizarem novamente o crédito aos pobres sem correrem riscos indesejáveis.

Enquanto isso, a parte da lei sabática da terra em repouso foi mantida por séculos. Mas ela finalmente ganhou uma brecha, chamada heter mechira. Isto permitia ao judeu "vender" temporariamente suas terras para um não-judeu, que daria continuidade ao cultivo durante o ano sabático, e depois recomprá-la logo em seguida- uma solução que ajudou o moderno Estado de Israel a manter sua economia agrícola ativa.

O problema é que muitos dos judeus israelenses mais devotos rejeitam esta manobra como uma trapaça que viola o espírito da lei. Muitos desses tradicionalistas também são extremamente pobres. E assim neste ano, que por acaso é um ano sabático, os judeus mais pobres de Israel são obrigados a comprar bens importados ao dobro ou triplo do preço regular -tudo para manter uma lei que visava ajudar a alimentar os judeus mais pobres de Israel.

Tais leis bem-intencionadas certamente não acabam prejudicando também os animais, não é?

Considere a Lei de Espécies Ameaçadas de 1973, que protege a flora e a fauna assim como seus hábitats físicos. Os economistas Dean Lueck e Jeffrey Michael decidiram avaliar o efeito da lei sobre o pica-pau de penacho vermelho, uma ave protegida que faz ninho nos antigos pinheiros do leste da Carolina do Norte.

Lueck e Michael encontraram um padrão claro: quando um proprietário de terras sentia que sua propriedade estava se transformando em um algum tipo de habitat que poderia atrair um casal de pica-paus, ele corria para derrubar as árvores. Não importava se o preço da madeira estivesse baixo.

Por mais triste que possa ser, isto não causa surpresa para qualquer um que tenha examinado os incentivos perversos criados pela lei de espécies ameaçadas. Em seu estudo, Lueck e Michael citam um guia de 1996 da Associação Nacional dos Construtores de Residências: "A maior garantia de que um proprietário não enfrentará um problema com a lei de espécies ameaçadas é manter a propriedade em uma condição tal que essas espécies protegidas não possam ocupá-la".

Um problema notável da lei de espécies ameaçadas é que uma espécie freqüentemente é declarada ameaçada meses ou até mesmo anos antes que seus "habitats críticos" sejam oficialmente designados. Isto dá tempo para que empreendedores imobiliários, ambientalistas e todos entre eles tenham tempo para se manifestarem em audiências públicas.
E o que acontece durante tal intervalo de tempo?

Em um novo trabalho que examina a situação difícil da coruja-anã, os economistas John List, Michael Margolis e Daniel Osgood apontaram que os proprietários de terras perto de Tucson correram para liberar suas propriedades para empreendimentos imobiliários em vez de correrem o risco de vê-las declaradas santuário para a coruja.

Os economistas argumentaram a "possibilidade de que a Lei de Espécies Ameaçadas esteja na verdade colocando em risco, em vez de protegendo, as espécies". Então isto significa que toda lei voltada a ajudar animais, pobres e deficientes está destinada a fracassar?

É claro que não.

Mas pode valer a pena encorajar nossos líderes a pensarem duas vezes (ou mesmo 8 ou 10 vezes) antes de correrem para fazer o bem. Porque se há alguma lei mais poderosa do que as criadas pelos governantes, é a lei das conseqüências indesejadas.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/freakonomics/2008/01/22/ult3431u45.jhtm