CNJ investiga 107 juízes e desembargadores

Publicado em 07/08/2009
Mirna Cavalcanti de Albuquerque
RJ-RJ

A morosidade com que opera a maioria dos juízes é injusta e, por vezes, chega a ser mesmo cruel. Muitos deles desrespeitam os prazos, "sentam em cima dos processos" ou os "esquecem" em prateleiras cujo pó e mofo já tomaram conta.

Além de vultosos salários, desfrutam de vantagens desconhecidas pela maior parte de nós, meros cidadãos. Os juízes têm dois meses de férias por ano, por exemplo. E não estou contando os recessos... Não há justificativa alguma para a retenção - voluntária ou não, de processos que dependem do juiz para seguir seu curso até a decisão final. Fingem, alguns juízes, que não lembram das palavras de Rui Barbosa: "justiça que é lenta, é injustiça".

Para mim, não é surpresa alguma a investigação em curso. É lamentável, porém, desacreditar, em princípio, que serão punidos. O último do qual me recordo foi o Lalau, de São Paulo. E mais: a punição mais grave é a aposentadoria, para a qual marcham felizes, pois perceberão seus vultosos proventos sem ter que trabalhar. O esprit des corps dos magistrados sempre tem falado mais alto. É vergonhoso, mas é a verdade. Todavia, pode ser que o CNJ atue realmente e não faça uma simples mis-en-scène.

CNJ investiga 107 juízes e desembargadores

Pelo menos 107 magistrados brasileiros estão na mira da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça por indícios da prática das mais variadas irregularidades, desde lentidão em julgamentos até a venda de sentenças. Os números fazem parte de um levantamento inédito do órgão, obtido pela Folha de S. Paulo. No Brasil há cerca de 15 mil magistrados. A matéria é assinada pelo jornalista Felipe Seligman

Quase a totalidade dos casos começou a ser investigada a partir de setembro do ano passado, quando o gaúcho Gilson Dipp assumiu a corregedoria. Antes disso, durante as gestões de César Asfor Rocha e de Pádua Ribeiro, existiam apenas sete sindicâncias. Hoje, são 107.

Essas investigações são fruto de 1.100 reclamações contra juízes, que chegaram ao CNJ no último ano, além das inspeções que o conselho promove desde o final do ano passado nas sedes dos tribunais. O histórico de punições do órgão, no entanto, é tímido. Apenas cinco magistrados tiveram punições definitivas proferidas pelo CNJ.

De acordo com Dipp, já foram encontrados indícios mínimos de irregularidades em todos os casos que estão sendo investigados. Para o corregedor, 90% dos casos que estão no CNJ poderiam ter sido resolvidos nos tribunais onde os juízes atuam. "Nós queremos que as corregedorias estaduais funcionem e estamos dando o exemplo".

Cada caso é um caso
* Até agora, as investigações motivaram a abertura de 14 processos administrativos. Um deles afastou, pela primeira vez na história, um corregedor de um tribunal. O desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, da Justiça do Amazonas, é acusado de fraudar distribuição de processos e retardar ou apressar julgamentos para favorecer amigos. O magistrado nega as irregularidades.

* Dois desembargadores federais que atuavam no RS - ambos no TRF-4 - estão afastados: Dirceu de Almeida Soares (desde maio de 2007) e Edgard Antônio Lippman Júnior (desde abril de 2009).

* O caso de Dirceu tramita no STJ desde 05 de maio de 2004 (foi autuado originalmente como inquérito).O relator é o ministro Castro Meira.

* O único processo que está sob o comando direto de Gilson Dipp no CNJ investiga três pessoas: o ministro do STJ Paulo Medina (único magistrado de tribunal superior investigado pelo conselho), mais José Eduardo Carreira Alvim do TRF da 2ª Região e Ernesto Dória, do TRT de Campinas. Eles respondem por suposta participação em um esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos ligados à máfia de caça-níqueis.

Os três (Paulo, Carreira e Dória) já são réus no STF. Aí Medina responde por prevaricação e corrupção passiva, Carreira Alvim por formação de quadrilha e corrupção passiva e Dória, por quadrilha. Todos negam as acusações.

Os dois processos correm paralelamente, mas Dipp e o ministro do STF Cezar Peluso, relator da ação no Supremo, mantém contatos constantes sobre o caso.

Estão marcados para este mês depoimentos de testemunhas para o processo no conselho. Enquanto a decisão do STF pode levar até a prisão dos réus, o CNJ pode, no máximo, punir o magistrado com aposentadoria compulsória, com seus provimentos mantidos integralmente, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Devassa nos TRTs?
Nesta sexta-feira (07), o jornalista Claudio Humberto - em seu saite e nas colunas que tem em diversos jornais brasileiros - está anunciando que o CNJ fará devassa nos TRTs de todo o País, "a começar pelo TRT-SP, aquele do ex-juiz Lalau, que será examinado com lupa".

Segundo o jornalista, "o CNJ está intrigado com o aumento de custos e a contínua morosidade do sistema".

Diz a matéria que "o CNJ nota que os TRTs pedem sempre "mais do mesmo": mais juízes, mais carros oficiais, mais funcionários, sem melhorar a eficiência".

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