TCU investiga Cremesp em Mogi

EVALDO NOVELINI
Redação
06.jul.2008

O Tribunal de Contas da União está investigando irregularidades que teriam sido praticadas pela direção do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) na aquisição da sede da Delegacia Regional de Mogi das Cruzes. Segundo denúncias, o imóvel localizado na Sala 1.107 do Edifício Helbor Tower, no Centro, foi comprado por R$ 110 mil sem a realização de licitação pública. O processo é uma exigência legal. Relatório preliminar do TCU indica "negociação temerária" na escolha do endereço. Os responsáveis podem ser denunciados à Justiça.

"Mogi das Cruzes é apenas uma ponta do iceberg. A direção do Cremesp está envolvida em uma série de irregularidades em várias cidades do Estado. Botucatu, Ribeirão Preto, Taubaté, Campinas, Guarulhos e São Bernardo do Campo também registraram negócios suspeitos, que vão desde a contratação de funcionários sem concurso público até o desvio de verbas", acusa Carlos Dreger, que era responsável pelo Setor de Delegacias do Conselho e foi demitido, por justa causa, assim que começou a fazer as denúncias contra a atual direção.

Em Mogi, segundo o denunciante, a primeira irregularidade começou em 1 de dezembro de 2004. Nesta data, sem a realização de concorrência pública, o Cremesp assinou um contrato com o empresário Antonio Argentino, presidente da Anbermogi Imobiliária e Construtora, referente ao aluguel da Sala 1.301 do Helbor Tower. Era ali que funcionaria a sede da Delegacia Regional do Conselho. Como a idéia original era comprar o imóvel, a entidade passou a realizar investimentos no local. Reforma no piso, pintura, troca do sistema elétrico e uma ampla reformulação arquitetônica, que incluiu a colocação de rodapé de madeira, custaram R$ 9.938,41.

Três meses depois de assinado o contrato de aluguel, entretanto, ao dar início à operação de aquisição do imóvel, ao preço de R$ 98 mil, o Cremesp descobriu que a documentação do imóvel estava completamente irregular, com inúmeros débitos na praça. Em relatório datado de 17 de maio de 2005, Dreger alerta: "o proprietário encontra-se respondendo vários outros [117] processos na justiça comum, além do [sic] imóvel estar inscrito na dívida ativa do município e devendo o condomínio, podendo ir a leilão".

Mesmo assim, o contrato de aluguel foi aditado. No relatório preliminar, o TCU lembra que o Conselho não deveria ter estimulado a hipótese de compra do imóvel sabendo que sua aquisição estava comprometida por conta da "situação patrimonial do proprietário, bem como em razão de débitos que ele mantinha junto ao condomínio". Só depois de quase um ano de negociações, o Cremesp desistiu do imóvel e comprou outro, mesmo assim irregularmente, segundo a denúncia. "Deveria haver um processo licitatório", sustenta Dreger.

Não houve. O Cremesp acabou comprando, há um ano, por R$ 110 mil, a sala 1.107 no mesmo edifício. De acordo com a denúncia, qualquer gasto de uma autarquia federal deveria ser feito mediante a realização de uma concorrência pública.

Comentário: As contas do CREMESP são auditadas pelos seus pares do Conselho Federal de Medicina, que por sua vez se auto-audita e entrega ao TCU um relatório de conformidade. Este aceita em obediência a uma norma interna que estabelece que as auditorias dos conselhos auditadas por eles mesmos são verdadeiras e de boa fé, e somente serão realmente auditadas se houver uma denúncia formal contra tais conselhos. Isto ocorre devido ao acúmulo de tarefa existente no TCU e pessoal insuficiente. Enfim não existe uma rotina de auditoria das contas de todos os conselhos realizada pelo TCU. Tudo está em ordem até que se prove (denuncie) o contrário.